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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Lei das Finanças Locais no Tribunal Constitucional

Zé LG, 15.12.06

O PR enviou para o Tribunal Constitucional (TC) a Lei das Finanças Locais, pedindo uma apreciação do diploma, dentro dos próximos 15 dias, sobre o artigo 20º e uma alínea do artigo 19º, ambos referentes ao IRS a cobrar pelas autarquias.

Vamos ver como o governo desclaça esta bota se o parecer for TC for negativo.

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