Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
08
Jan 14

Os vereadores do PS na Câmara de Beja apresentaram uma proposta de alteração ao regulamento do Cartão Municipal Sénior, que é analisada e votada hoje, na reunião da autarquia.

O PS propõe medidas para “colmatar situações de maior vulnerabilidade da população idosa”: “alargar o universo de acesso ao cartão municipal sénior para todos os residentes no concelho com mais de 60 anos, com rendimentos "per-capita” iguais ou inferiores ao valor de 550 euros” e “alargar o benefício nos transportes públicos, com a comparticipação de pelo menos 25%, na aquisição do passe para a utilização da rede de transportes entre as freguesias rurais e a cidade de Beja”.

In: http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=2822

publicado por Zé LG às 08:50
BOAS PROPOSTAS, LG??????
Aumento da despesas do município à boa maneira do TóZé Seguro. A qual, embora ninguém ponha em causa a sua equidade e humanismo, apenas visa a propaganda pura e dura de quem está na oposição e não tem responsabilidades algumas na governação.

Só uma pergunta. Porque é que não se lembraram da mesma há 3-4 meses, quando eram os responsáveis pelo executivo????
Anónimo a 8 de Janeiro de 2014 às 23:35
Aprecio as propostas independentemente de quem as faz. E estas são, em minha opinião, boas propostas. Apoiar quem mais precisa e facilitar o acesso das pessoas que vivem fora da cidade aos serviços que só existem na cidade parece-me que são boas propostas.
Espero conhecer os argumentos que foram usados para as chumbar para me poder pronunciar sobre a sua razoabilidade.
Zé LG a 9 de Janeiro de 2014 às 00:43
Para que os idosos e outros possam beneficiar dos transportes públicos é preciso que haja. As propostas poderão fazer algum sentido se houver verbas para tal. Não se esqueçam que S.Matias e outras freguesias estão sem transporte público ao fim de semana e feriados e pessoas que trabalham em lares, hospitais, misericórdias e outros não possuem transporte e poderão por em causa o trabalho e o patrão. antonio ze
antonio zé a 9 de Janeiro de 2014 às 00:20
falam e protestam contra o governo que quer cortar nas reformas acima dos 1000€, e depois não protegem (aceitam) as propostas que visam ajudar quem vive com pouco mais que o salário minimo. faz-me lembrar as criticas ao Relvas e depois metem o caixinha como gestor da EMAS. Enfim ...
Anónimo a 9 de Janeiro de 2014 às 22:34
Diário da República de hoje (10/01/14)
Despacho n.º 470/2014
Considerando que:
O n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro,
alterado pela Lei 60-A/2011, 30 de novembro fixou o limite de endividamento
líquido municipal para 2011 ao dispor que: «Em 31 de dezembro
de 2011, o valor do endividamento líquido calculado nos termos
da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.os 22-A/2007,
de 29 de junho, 67-A/2007, de 31 de dezembro, e 3-B/2010, de 28 de
abril, de cada município não pode ser superior ao observado a 30 de
dezembro de 2010».
O n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, determina que
a violação do endividamento líquido origina uma redução no mesmo
montante das transferências orçamentais devidas no ano subsequente
pelo subsector Estado.
Após o apuramento do endividamento municipal relativo a 2011,
confirmou-se, em 31 de dezembro de 2011, que o Município de Serpa
não cumpriu com o limite de endividamento líquido no final daquele
ano, contrariamente ao verificado em 1 de janeiro de 2011, no montante
de € 4.682.705.
Da análise realizada aos dados financeiros referentes a 2012 o município
mantém-se em situação de incumprimento face à legislação
aplicável.
O endividamento é um processo evolutivo e da análise conjugada do
endividamento de 2011 e 2012, o montante da redução a efetuar é igual
ao valor apresentado na coluna 5 do quadro Anexo para o ano 2012.
Determina-se que:
1. Face ao incumprimento no disposto no n.º 1 do artigo 53.º da Lei
n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterado pela Lei 60-A/2011, 30 de
novembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2007, conforme
demonstra o quadro em anexo, seja aplicada a redução de 10 %
da respetiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista
na Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2013 e seguintes, pelo número
de duodécimos necessário até perfazer o montante de € 1.274.827.
2. A manutenção da redução será reapreciada no 1.º semestre de
2014, após análise da evolução do endividamento municipal verificado
em 2013.
3. O montante deduzido às transferências orçamentais, por violação
dos limites de endividamento, seja afeto ao Fundo de Regularização
Municipal nos termos previstos no n.º 4 do artigo 5.º e do artigo 42.º,
ambos da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, o qual se encontra regulamentado
pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de março, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 120/2012, de 19 de junho.
20 de dezembro de 2013. — O Secretário de Estado da Administração
Local, António Egrejas Leitão Amaro. — O Secretário de Estado Adjunto
e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Montante em excesso de endividamento líquido:

2011- 31 de Dezembro . . . 4.682.705
2012- 1 de Janeiro . . . 5.150.976 ... 31 de Dezembro ... 5.910.705

OBS: Afinal havia outro
Rocha Barragem a 10 de Janeiro de 2014 às 22:07
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