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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Processo arquivado

Zé LG, 25.09.06

O processo que me foi instaurado há meses (ver alvitre de 16.02.06) por ter autorizado, quando fui presidente da Câmara Municipal de Alvito, o pagamento de trabalho extraordinário para além dos limites fixados na lei, foi arquivado pelo Ministério Público.

No processo pode-se ler que "a factualidade suficientemente indiciada não permite imputar qualquer crime aos arguidos" e "no caso dos autos, não existem quaisquer meios de prova objectivos que relacionados de uma forma lógica permitam a imputação dos crimes e desse modo antever a condenação en sede de julgamento".

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