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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

ANMP marca congresso extraordinário

Zé LG Zé LG, 20.09.06

O conselho geral da ANMP rejeitou, por unanimidade, a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo e agendou um congresso extraordinário para 4 de Outubro, em Lisboa. Aprovou ainda um pedido de audiências ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares para discutir a matéria.

Quase dois terços dos 308 municípios estarão impedidos de recorrer ao crédito se for aprovada a proposta de Lei das Finanças Locais, conclui um estudo divulgado pela ANMP no início da reunião, hoje realizada.

 "Esta é a situação mais gravosa que o poder local vive desde que há poder local democrático em Portugal", declarou o presidente do conselho directivo da ANMP. Com a actual proposta de Lei "está em causa a autonomia do poder local" e "a justa repartição dos meios financeiros não está a ser assegurada", defendeu Fernando Ruas. "Esta proposta de lei não vem reforçar a coesão do território, como afirma o Governo, mas torna antes o país menos harmonioso e mais assimétrico", acrescentou.

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