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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Freguesia da Amareleja ganha providência cautelar contra Município de Moura

Zé LG, 02.07.12

O Tribunal de Beja decidiu a favor da providência cautelar apresentada pela Junta de Freguesia de Amareleja contra a deliberação da Assembleia Municipal de Moura de rescindir o protocolo de delegação de competências para aquela Junta de Freguesia, pelo que o município de Moura fica obrigado a cumprir integralmente aquele protocolo, designadamente, na parte em que atribuía uma verba – a exemplo das restantes freguesias – para investimento global. Esta decisão do Tribunal é independente do processo principal que ainda se encontra a decorrer.

Ler e ouvir aqui e aqui.

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