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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Acordo com a ANMP representa “chantagem (do governo) completamente disparatada”

O presidente da Câmara de Beja considerou  que as condições do acordo entre o Governo e os municípios para o pagamento da dívida de curto prazo, “são, do meu ponto de vista, inaceitáveis e são, para além do mais, uma clara violação da autonomia do poder local.
Jorge Pulido Valente defendeu que o Governo está a fazer a sua obrigação, em disponibilizar verbas para ajudar as autarquias a amortizar dívidas, já que são as únicas que têm vindo a diminuir despesa e a pagar dívida, enquanto a administração central aumenta a sua despesa e a sua dívida.
O “acordo com a ANMP não é nenhum prémio que o Governo esteja a dar às autarquias e que tem regras e condicionantes que representam uma chantagem completamente disparatada”. “Não podemos aceitar que o Governo viole a autonomia do poder local e nos queira impor condições completamente absurdas, nomeadamente a de termos de desistir de todos os processos contra o Estado”, exemplificou o autarca bejense.
O documento prevê que os municípios, sobretudo os que apresentavam desequilíbrio estrutural a 31 de dezembro de 2011, estão obrigados, no período abrangido pelo programa, a reduzir a despesa e a aumentar a receita, fixando as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis e da derrama, bem como da participação no IRS. Por outro lado, devem maximizar os preços cobrados, através da reapreciação dos tarifários, e otimizar a racionalizar taxas.

In: http://da.ambaal.pt/noticias/?id=1813

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