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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

O estado do Poder Local

Zé LG Zé LG, 30.04.12

Apesar dos erros cometidos e de críticas e ataques de que tem sido vítima, o Poder Local continua a ser visto como a maior conquista do 25 de Abril que perdura. A transformação dos municípios e freguesias de simples extensões do Poder Central em verdadeiras autarquias, com atribuições próprias, autonomia administrativa e financeira e órgãos eleitos e com competências definidas, criou um forte Poder Local democrático.

Ainda antes da criação do edifício legislativo, que definiu e enquadrou o Poder Local democrático a partir da Constituição da República e o concretizou através de legislação adequada, as Comissões Administrativas, eleitas em Plenários Populares, que integraram muitos homens e mulheres de espírito democrático e capacidades reconhecidos pelas populações, deram, pela sua intervenção empenhada, um forte contributo para a criação das bases desse poder.

Nesse período revolucionário, em que se aprendeu e construiu a democracia, a inexperiência, a falta de preparação e de conhecimentos desses homens e mulheres, foram compensados por uma dedicação sem limites, pelo envolvimento e participação das populações, pela cooperação entre autarcas de diferentes autarquias. Esse espírito prolongou-se ainda por mais uma ou duas décadas, conforme os territórios e as forças políticas, sendo muitas dificuldades ultrapassadas dessa forma com a arte e engenho dos respectivos eleitos, apoiados pelas populações.

Desde então, muita coisa mudou e não creio que tenha sido para melhor para o Poder Local e, principalmente, para as populações. A legislação aplicável às autarquias locais foi-se tornando cada vez mais num labirinto, que dificulta a sua correcta aplicação e facilita práticas menos correctas. A autonomia das autarquias foi sendo posta em causa das mais variadas formas.

O desempenho de funções autárquicas, designadamente as remuneradas, passou a ser visto por muitos como uma carreira política. O aumento das remunerações dos eleitos nem sempre de forma clara, como aconteceu com a atribuição de subsídios de representação, também contribuiu para isso. A dedicação à causa pública, o espírito de serviço e a ligação às populações, a honestidade foram deixando de ser marcas caracterizadoras dos eleitos.

A juntar a tudo isto, a maior informação e formação das pessoas em geral fez com que se tornassem legitimamente mais críticas e exigentes do poder, principalmente do que está mais próximo, por um lado, e, por outro, também foram criadas normas de gestão mais rigorosas, nem sempre suficientemente claras e fáceis de cumprir.

Foi-se criando um caldo de cultura que favoreceu a eleição que quem pretende mais servir-se do que servir, o aparecimento de casos de corrupção, a tomada de decisões facilitadoras da reeleição de quem as toma. A gestão autárquica tornou-se, nalguns casos, excessivamente tecnocrática e distante das pessoas, esquecendo as especificidades do Poder Local.

Muitas autarquias endividaram-se, ultrapassando todos os limites e regras, sem que nem sempre sejam visíveis as boas aplicações do dinheiro. O anúncio de que, no conjunto, as autarquias devem mais de 12 mil milhões de euros – cerca do dobro do valor indicado pela ANMP -, constitui mais uma forte machadada no prestígio do Poder Local e dos seus eleitos. E aqui, como em muitos outros casos, pagam todos pelo incumprimento de alguns, que tinham a obrigação legal de informar do nível de endividamento e ou o não fizeram ou aldrabaram as informações prestadas.

Não é pois de admirar que as autarquias e os seus eleitos já não sejam vistos como pessoas de bem como eram. Para a maioria dos eleitos isto é injusto, porque continuo convencido de que a sua maioria são ainda gente séria, dedicada e preocupada em fazer o melhor pelas suas terras e gentes. É por isso fundamental separar “o trigo do joio”, para que a credibilidade perdida nas autarquias e nos seus eleitos possa ser restaurada, porque isso é também fundamental para o reforço da democracia.

(Penedo Gordo, 26.03.2012)

 

Publicado no nº 110 da revista Mais Alentejo.

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