“E isso é importante, sobretudo num momento em que estamos praticamente em pleno emprego. Mas é preciso nunca esquecer que essa tendência não é uma tendência que seja irreversível, e que é necessário prosseguir boas políticas para prosseguir esta trajetória de continuarmos a ter emprego, cada vez melhor emprego, com melhores salários, com mais direitos, com maior justiça e é um trabalho que é preciso continuar”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa.

E não é possível fazer mais e mais depressa para comabater as desiguldades, quando a economia está a cresecer e os bancos e outras empresas a terem ganhos como há muito não tinham?

A associação ambientalista Zero criticou o Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Alentejo, por considerar que inclui “a expansão dos grandes regadios em mais de 25 mil hectares” e subsídios públicos no valor 650 milhões de euros que “vão beneficiar diretamente as grandes monoculturas”, sendo “O mais aviltante é que a proposta de PREH procura fazer passar o aumento do regadio por gestão responsável dos recursos hídricos, sem uma análise e avaliação capazes de fundamentar as medidas propostas”. Trata-se de “um indecoroso favorecimento a um modelo de intensificação agrícola assente em monoculturas industriais em grande escala, tendencialmente culturas permanentes”, que induzirá “um aumento dos consumos totais de água, ao mesmo tempo que ignora os vários consumos associados ao regadio privado e da pecuária, que, pese embora não seja caracterizado, constitui cerca de 50 por cento dos usos”.

Reconhecendo que existem no PREH “medidas muito importantes” para assegurar uma gestão responsável da água, a Zero assinalou, porém, que “não se preveem medidas decisivas para resolver os problemas das monoculturas permanentes em grande escala” e propõe a introdução das “nunca aplicadas taxas de beneficiação” aos grandes regadios, a vigilância do ordenamento do território e das práticas agrícolas e a valorização dos sistemas multifuncionais, entre outras medidas.

“A FAPAS não pode deixar de se manifestar apreensiva com a autorização do ministro do Ambiente de abate de 1.821 sobreiros para instalação de um parque eólico em Morgavel (Sines, Parque Natural do Sudoeste Alentejano), invocando utilidade pública”, considerando que “utilidade pública têm os 1.821 sobreiros e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano [e Costa Vicentina], mais que os 15 autogeradores que podem ser instalados ali ou noutro local sem sobreiros”.

O Município de Cuba inaugura no dia 11 deste mês a praia fluvial de Albergaria dos Fusos. Trata-se de um “novo equipamento dedicado ao turismo e ao lazer que integra o projeto do Ecopark do Alentejo Central” e cujo investimento “ascende a um milhão de euros”, revela João Português, presidente da Câmara de Cuba, que realça, ainda, o “impacto deste investimento num território que estava destinado à desertificação populacional e que, devido a este projeto, tem ganhado vida”.

Os presidentes das Juntas de Freguesia de Póvoa de São Miguel, António Montezo e de Amareleja, Alfredo Guerra, uniram-se na exigência da construção do Bloco de Rega Moura/Póvoa/Amareleja, mostrando os factos com uma cronologia de garantias da EDIA e da Ministra da Agricultura sobre o avanço da obra, que até à data não se concretizou. Em 3 de Maio do ano passado, a garantia de Maria do Céu Antunes sobre o Plano Nacional de Regadio foi a de que o Bloco Moura/Póvoa/Amareleja seguiria em frente. “É um compromisso e palavra dada é palavra honrada”.

Com a certeza da importância deste investimento, afirmam “total disponibilidade para toda a colaboração necessária à prossecução do projecto e apelamos aos responsáveis da EDIA, SA, da CCDR-A e ao Ministério da Agricultura que a reboque de qualquer contratempo conjuntural nacional ou internacional não seja honrada a palavra já manifestamente dada e não se exclua do regadio aqueles que mais próximos estão da mãe-água do Alqueva”.

… é a melhor forma de tratar os que mais precisam de cuidados e apoios. É evidente que melhor ainda seria discriminar positivamente os menos favorecidos. Só que isso, na maioria dos casos, não passa de conversa fiada, sem tradução prática.

Fiz este introito, a propósito de mais uma situação, que se repete com inaceitável frequência, que deve ser investigada e, se confirmada, julgada e condenados os seus autores, independentemente da sua condição política, social, ética, nacionalidade, cor da pele ou qualquer outra.

Em situações deste tipo, o que tem de ser salvaguardado, antes de mais nada, é o assegurar as condições necessárias a uma boa prestação de serviços públicos, de acordo com as regras estabelecidas. Ninguém, em função da sua condição, deve desrespeitar essas regras e, muito menos – porque é completamente injusto e inaceitável -, tratar mal quem nos acolhe e tem por obrigação tratar o melhor que puder. Se as regras estão erradas lutemos pela sua alteração. Se quem tem a obrigação de nos acolher e tratar bem não o faz apresentemos queixa. Nunca, pertençamos a uma maioria ou a uma minoria e independentemente da nossa condição, devemos tentar fazer “justiça pelas nossas mãos”. E quando o fizermos devemos ser justamente tratados pelas entidades competentes. Sempre que tal não acontecer a responsabilidade tem de ser assacada a quem prevarica (ou pratica um crime) mas também a quem permite que tal aconteça, sem as devidas consequências.

Posto isto, entendo que não se deve referir a condição do prevaricador (ou criminoso), a não ser para que funcione como atenuante, sempre que tal se justifique. Nunca, como frequentemente se observa, como agravante, porque tal traduz vontade de exclusão em função da condição, o que não deve acontecer numa sociedade que se quer inclusiva e solidária.