Governo aprovou “Mais Habitação”. Versão final mantém as medidas mais polémicas com ligeiras alterações. O primeiro-ministro esteve no Jornal da Noite da SIC em que respondeu a questões relacionadas com o polémico arrendamento coercivo, o alojamento local, as relações institucionais com Belém, o IVA a 0%, os protestos dos professores e as necessidades da função pública.

O pacote Mais Habitação terá certamente falhas e dificuldades em ser concretizado, tanto mais que o PR, oposições, corporações e autarquias foram muito críticos de muitas das medidas nele preconizadas. Mais do que apresentarem propostas alternativas melhores, muitos dos críticos ficaram-se, como é habitual, por críticas às propostas. Seria preferível deixar tudo na mesma, o que significava ficar cada vez pior e mais difícil o acesso à habitação?!… Parece-me que António Costa fez bem em ter dado um murro na mesa e uma pedrada no charco. Era urgente fazê-lo. É necessário e urgente enfrentar este drama que afecta tanto tantos milhares de famílias. Se o tempo vier a demonstrar, como os críticos apontam, que o pacote contém falhas, erros e, nalguns casos, medidas impraticáveis, que se corrijam oportunamente. Não se trave ou dificulte a sua concretização, porque manter tudo na mesma é a última coisa que faz falta.

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Realiza-se hoje pelas 21H30, no Núcleo Museológico da Rua do Sembrano, em Beja, a conferência “POSSE E USO DA TERRA: A degradação dos recursos naturais no Baixo Alentejo”, por Maria José Roxo, integrada no ciclo “Terra e Paisagens no Sul”.

Nesta conferência serão abordadas as políticas agrícolas têm incentivado ao longo do tempo a exploração da terra. A agricultura intensiva praticada no Baixo Alentejo, baseada em monoculturas de sequeiro e de regadio, tem conduzido a uma erosão acelerada do solo e à perda de fertilidade. A mudança climática e a sobre-exploração dos recursos hídricos tem causado a diminuição da disponibilidade de água, afetando não só a agricultura, mas também os ecossistemas e as comunidades locais. A análise centra-se no caso das Serras de Serpa e de Mértola.

A entrada é livre e terá transmissão em direto pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Beja em: https://www.youtube.com/@CMBeja/streams

Em 2022, de acordo com dados da Comissão para a Igualdade do Trabalho e do Emprego, foram dispensadas, diariamente, uma média de três trabalhadoras grávidas e mães recentes. A Comissão recebeu 1395 comunicações de empregadores que não renovaram contratos a termo a funcionárias grávidas ou a amamentar, ou ainda de licença parental, um aumento de 13% face aos resultados de 2021.

É urgente pôr termo a esta vergonha. O governo tem de encontrar, com urgência, solução entre o Estado e os empregadores.

A ausência do presidente da Câmara Municipal de Beja numa visita de membros do governo ao Aeroporto de Beja, a convite de uma empresa privada, gerou uma pertinente onda de indignação e um exaustivo esclarecimento de Paulo Arsénio. Embora me pareça pertinente esta polémica, como referi, a mim causa-me maior perplexidade a presença de dois ministros, de um secretário de Estado, de não sei quantos mais adjuntos e assessores, numa iniciativa de uma empresa privada - o que vieram fazer? anunciar alguns apoios à empresa? anunciar algumas medidas para a região? ouvir alguns pedidos e facilidades para a empresa? quais os projectos da empresa que exijam o envolvimento dos ministérios da Coesão e das Infraestruturas? não têm mais que fazer? Parece-me que o esclarecimento destas e, eventualmente, de outras dúvidas contribuíssem para esclarecer o tipo de relacionamento que o governo mantém com algumas empresas.

Fotografia da homenagem que lhe foi prestada durante a 33ª OVIBEJA.