A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”. Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos”.

Daí que, depois de analisados os argumentos a favor e contra a regionalização, defenda que “apenas a descentralização administrativa (criação e instituição de regiões administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas, aprofundar a democracia e a governação democrática, políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, … Leia toda a notícia.

A água é um bem demasiado importante e fundamental à vida, pelo que não deve ser nunca usado como arma de arremesso na luta partidária. Todos ficamos a perder.

A gestão da água, recurso finito e fundamental à vida, deve ser feita da forma a assegurar que chega aonde faz falta, com o mínimo de perdas e a custos mais baixos possíveis para os seus utilizadores. Existem vários modelos para alcançar esse objectivo - não apenas um, como alguns pretendem fazer crer -, o que aconselha a que a opção a seguir seja bem informada, participada e envolvendo todos os que queiram.

Todas as alternativas podem ser legítimas, desde que apresentadas de forma clara, sem que os seus defensores tentem "vender gato por lebre". É, por exemplo, legítimo que se defenda a gestão por privados, imediata ou mediatamente, não o sendo quando se diz que tal nunca acontecerá podendo vir a acontecer. É, igualmente, legítimo defender a criação de empresas com municípios e a Águas de Portugal como via para obter os necessários investimentos comunitários para a reparação das redes degradadas, não sendo correcto afirmar que essa é a única via para conseguir aqueles financiamentos. São apenas dois exemplos de muitos que se podem apresentar nesta "luta de galos" que não serve os interesses das populações...

Evite, pois, neste período pré-eleitoral, o uso e abuso de argumentos que, em vez de contribuirem para criar condições para soluções consensualizadas pelas mais amplas maiorias, só servem para dificultar os principais objectivos atrás referidos, que a todos interessam.

A Câmara de Castro Verde assinou, esta semana, o contrato com um consorcio que vai permitir a instalação de 1 650 painéis solares para produção de energia limpa e renovável.

O investimento de 300 mil euros prevê a instalação de centrais na Biblioteca Municipal, Parque de Campismo, Estádio Municipal, Centro Escolar Dr. Francisco Alegre, Cineteatro Municipal, Centro Recreativo e Cultural de Entradas e Fórum Municipal de Castro Verde.

A Câmara de Beja concluiu a colocação de iluminação no Parque da Cidade e no quarteirão da Casa da Cultura.
No Parque da Cidade foram colocados 61 novos focos de luz, substituindo cerca de 50% fundidos e 50% que existiam, mas que não eram LEDs, tendo ficado “pela primeira vez desde há muitos anos, totalmente iluminado (…)”. No quarteirão da Casa da Cultura também estavam mais de 50% dos pontos de luz fundidos ou gravemente danificados.
A iluminação de superfície da Avenida Miguel Fernandes, onde estava, “14 pontos de luz, estragados/fundidos/desativados há anos”, foi reactivada.
A Câmara de Beja informa que se seguirão intervenções em mais 3 lugares: Largo do Carmo, Ermida de Santo André e Centro Histórico.
A Câmara de Beja espera, com estas medidas reduzir significativamente os custos com iluminação pública.

O Serviço de Cardiologia do Hospital de Beja realizou a primeira ablação de fibrilhação auricular pela técnica de crioablação na região sul, um procedimento minimamente invasivo utilizado para corrigir esta perturbação do ritmo cardíaco através do isolamento elétrico das veias pulmonares na aurícula esquerda.

“A fibrilhação auricular aumenta o risco de insuficiência cardíaca e Acidente Vascular Cerebral (AVC), sendo também fator de risco para o desenvolvimento de demências. É uma condição que aporta custos para a população e, por isso, é com orgulho que o hospital de Beja passa agora a ser um centro que vem ajudar a tratar esta patologia”, afirma o médico cardiologista Luís Moura Duarte.

«Desconhecimento e ignorância

Sabiam que a distribuição eléctrica em baixa tensão (domiciliária) é uma competência municipal?
Sabiam que a mesma foi concessionada a uma empresa PÚBLICA no final dos anos 70?
Sabiam que, nos anos 90, a empresa concessionária - a EDP - passou a estar cotada em bolsa, ficando o Estado com cerca de 25% do capital?
Sabiam que a EDP, actualmente, é uma empresa 100% privada?
Sabiam que não existe, actualmente um único concelho do país com capacidade financeira ou técnica para avocar as suas competências em matéria de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão?
Então, pensem no risco que hoje se corre quando se pretende entregar a competência municipal da distribuição de água em baixa pressão a terceiros.
Em Alenquer (uma Câmara de maioria do Partido Socialista), fizeram-no. Agora que querem denunciar a concessão, e está-lhes a ser exigida uma compensação de 60 milhões de euros.
Há matérias em que é preciso ter muito cuidado.
A água é um bem essencial!
A água não pode ser um negócio!
A água não é um negócio!

P. S. Alguém se lembra das "golden share" das empresas públicas? Aquela posição societária minoritária que permitia ao Estado bloquear decisões que fossem lesivas para a empresa e para o interesse público? Aquelas que o Eng. Sócrates eliminou, e abriu portas à venda desastrosa da PT? Também eram questões contratuais e decorriam da lei. Enfim…»

João Nuno Sequeira

O Secretariado da Plataforma Alentejo considerando os novos elementos já disponíveis e o referido estudo da REFER decidiu proceder à elaboração de uma exposição sobre as acessibilidades no Alentejo e solicitar ao primeiro-ministro e ao presidente da República audiências para a sua entrega e fundamentação. Está em cima da mesa, igualmente, a realização a 15 de Setembro de uma convenção do Alentejo sobre as acessibilidades (Marítimas, Aeroportuárias, Ferroviárias e Rodoviárias) e sobre o planeamento e ordenamento do território, considerando o facto da revisão do PROTA já estar em curso. Considera ser ainda possível recuperar parte importante do atraso existente na tomada de algumas decisões e introduzir ajustamentos, nalgumas decisões estratégicas anunciadas, que em muito poderão contribuir para o sucesso de alguns dos objetivos que têm vindo a ser publicamente assumidos pelo Governo, disse Claudino Matos.

Os técnicos de radiologia do litoral alentejano estão, hoje e amanhã, em greve. Está também prevista uma manifestação destes profissionais, em frente ao Hospital do Litoral Alentejano, hoje, entre as 11.00 e as 14.00 horas.

Estes profissionais exigem a negociação de remunerações dignas, condições de exercício que permitam corresponder às necessidades da população que serve, a aplicação do Código do Trabalho sem desvios, o fim das pressões sobre os profissionais para aceitarem condições contratuais e de exercício não consentâneas com a sua qualificação e competências e exercício profissional.

As inscrições para os empresários que queiram participar já estão a decorrer.

Os agricultores “poderão receber uma percentagem mais elevada dos seus adiantamentos em pagamentos directos e pagamentos a título do desenvolvimento rural”, revela a representação da Comissão Europeia em Portugal.

Por outro lado, terão maior flexibilidade na utilização de terrenos para alimentação animal.