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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

CIMBAL PREOCUPADA COM LEI-QUADRO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

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A lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais foi ontem publicada em Diário da República (DR), devendo, até 15 de Setembro, as autarquias locais e entidades intermunicipais que não pretendam a transferência das competências no ano de 2019 deverão expressar essa pretensão junto da Direção-Geral das Autarquias Locais.

Jorge Rosa, presidente da CIMBAL- Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, lamenta que esta lei-quadro não tenha sido discutida com as entidades intermunicipais e com as Câmaras.

O autarca tem, dúvidas quanto às responsabilidades que serão atribuídas às Câmaras e ao “envelope financeiro” que será transferido para os municípios para fazer face às novas competências.

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