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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA CONTRA REGIME JURÍDICO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Zé LG, 21.02.15

201220131335-265-DSC_0613.JPG Câmara de Beja aprovou uma moção onde expressa o seu desacordo com o regime jurídico de delegação de competências para os municípios nas áreas sociais, aprovado em Conselho de Ministros.
O município manifesta ainda “o seu repúdio face ao tratamento dispensado pelo Governo, ao longo de todo este processo legislativo, à ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e, consequentemente, aos municípios portugueses e ao Poder Local Democrático”.
A Câmara de Beja apela ao Congresso da Associação Nacional de Municípios, que “rejeite liminarmente esta proposta de contratos interadministrativos de delegação de competências e manifeste a disponibilidade para aprofundar a discussão duma verdadeira descentralização de competências conforme a Constituição da República Portuguesa prevê”.
In: http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=6382
e http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=5150