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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

E JÁ AGORA, PORQUE NÃO REGRESSAR AO DEBATE DA REGIONALIZAÇÃO?

O DL 30/2015, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e nas comunidades intermunicipais, DELEGA, não transfere. E DELEGA parcialmente. O delegante continua com as competências, as ferramentas e os instrumentos para continuar a assumir aquelas mesmas. O delegado fica com o “menino no colo”, sem saber como tratar.

Vejamos uns exemplos e a prática:
1 - na saúde: a gestão das infraestruturas… e o alargamento dos horários dos centros de saúde.
Na gestão dos espaços, sobretudo exterior, municípios há que, sem delegação de competências já o estão a assegurar. Barrancos faz isso no seu centro de saúde.
No alargamento do horário – medida impossível de concretizar, sem possibilidade de recrutamento de pessoal médico, enfermagem e administrativo. Esta decisão implica necessariamente afetação de recursos. Ou pagamos horas, se for possível, ou recorremos à contratação de novo pessoal.
Mas, também neste caso, sem delegação de competências, municípios há que se substituem ao ministério da saúde (governo) e contratam médicos para que a assistência clínica não pare ao fim-de-semana, sem custos para o doente. Barrancos faz isso há anos. Mas, sem que o mesmo seja integrado no SNS.

2 – na segurança social. Nesta área talvez se quisesse dizer “ação social”. Aqui nem se trata de delegar, mas sim de “pedir colaboração”, “articulação”, coisa que os municípios já estão habituados e fazem normalmente sem necessidade de contrato interadministrativo.

3 – na cultura – neste domínio os municípios já têm vasta competência. Agora o governo pretende libertar-se de outros espaços e “entrega-los” às CM.

4 – na educação – área onde há mais consenso e tradição municipal, mas a delegação não é a solução. Aliás, aqui verificamos um retrocesso relativamente ao previsto e nunca concretizada desde 1999, que se mantém na Lei 75/2013.

Reforço das competências sim, mas não este embuste que nem para experiência piloto poderá servir.

Já agora, reparem que o próprio governo está confuso. Não é assertivo. No preâmbulo do diploma anuncia uma coisa (teoriza sobre o princípio da subsidiaridade, a descentralização, a municipalização, etc, etc..) e depois, pimba, aprova “o regime de delegação de competências nos municípios e nas comunidades intermunicipais…” a concretizar mediante “contratos interadministrativos” (??!!)

E já agora, porque não regressar ao debate da regionalização?

Comentário de Jacinto Saramago, a 16 de Fevereiro de 2015 às 21:26, aqui.

MANUEL MARIA BARROSO DESIGNADO DELEGADO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO

080820131531-328-manuel-maria-barroso-.jpgManuel Maria Barroso foi designado, na passada sexta-feira, Delegado Regional de Educação do Alentejo, substituindo no cargo Maria Reina Martin.
Aquela designação ocorreu depois de concluídos os procedimentos concursais para os cargos de delegados regionais de educação, publicados no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro.
Recorde-se que Manuel Maria Barroso foi o candidato da coligação do PSD/CDS, em Alvito, nas autárquicas 2013, com o lema “Construir o Futuro”.
In: http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=5120

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