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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

TC confirma candidaturas de Pulido Valente e João Rocha à Câmara de Beja

 

O Tribunal Constitucional entende que a lei se aplica apenas a candidatos que concorram a um quarto mandato na mesma autarquia

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In: http://economico.sapo.pt/noticias/constitucional-aceita-candidaturas-de-seara-e-menezes_176581.html

A omissão dessa “vontade” da lei possibilita interpretações diferentes, pois “para se poder concluir, de forma inequívoca, se a limitação de mandatos respeita apenas à circunscrição em que o presidente de câmara ou de junta exerceu funções ou a todo o território nacional, seria necessário que a norma o referisse expressamente, o que não acontece”. Face a esta opacidade, os juízes consideram que o uso das expressões “presidente de câmara municipal” e “presidente de junta de freguesia” é compatível com qualquer das hipóteses interpretativas sobre a lei. Na dúvida, os conselheiros decidem pela interpretação menos restritiva da norma.

In: http://www.publico.pt/politica/noticia/tribunal-constitucional-da-luz-verde-a-candidatura-de-luis-filipe-menezes-ao-porto-1605029

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