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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Freguesias admitem recorrer aos tribunais europeus contra a extinção

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias admitiu hoje recorrer aos tribunais europeus para travar a reforma da administração local, considerando que configura uma violação da Carta Europeia da Autonomia Local.

"Um dos pontos da carta da autonomia local, ratificada por Portugal em 1990, diz que nenhuma freguesia pode ser extinta ou agregada parcial ou totalmente a outra sem que sejam ouvidas as populações", lembrou Augusto Figueiredo, presidente da Junta de Asseiceira, Rio Maior, e elemento daquele movimento.

Por isso, o movimento já está a "estudar a possibilidade" de recorrer ao tribunal europeu, caso as outras diligências em curso ou a encetar não surtam efeito.

@ Agência Lusa

Concentrar

Esta parece ser a palavra-obcessão deste governo. Apesar do PSD ter uma forte implantação no Poder Local, o governo da coligação de direita PSD - CDS está a desenvolver um atentato à autonomia do Poder Local democrático como nunca se viu - e já foram vários e por vários governos desenvolovidos.

Desde a famigerada reforma administrativa, que para além da drástica redução de autarquias pretende também alterar a lei eleitoral autárquica, reduzindo a democraticidade do seu funcionamento, até à lei dos compromissos, que ameaça paralizar muitas autarquias com as nefastas consequências para as populações que daí resultarão, passando pelos cortes e retenções financeiros, feitos de forma autocrática, tudo vale para atentar contra o Poder Local democrático.

Sem por em causa os naturais e saudáveis confrontos políticos, será bom que o espírito de unidade revelado em torno da ANMP seja mantido, de forma a tentar travar esta sanha centralizadora do indiscretível ministro Relvas.

Será bom que os partidos consigam separar o que é de intereresse estritamente local e que os divide do que é de interesse geral e deve unir. Como seria bom também que as autarquias fossem capazes de esclarecer as populações do que está verdadeiramente em causa e mobilizá-las contra este duro golpe que o ministro Relvas e o governo de Passos Coelho estão a dar na autonomia do Poder Local democrático e na sua capacidade realizadora.

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