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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Autarquias querem entrar no Conselho de Estado

Num documento que resume os principais temas a discutir no XVIII Congresso da ANMP, que se realiza nos dias 4 e 5, em Viseu, a direcção da ANMP reclama um lugar no órgão político de consulta do Presidente da República, e pede ainda que seja atribuído aos municípios "a legitimidade activa" para suscitar, perante o Tribunal Constitucional, a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade, "desde que tal pedido decorra, pelo menos, em representação de 100 municípios que levantem a questão".  

A questão do Conselho de Estado e a exigência de legitimidade activa para suscitar a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de diplomas inserem-se numa estratégia de dignificação das autarquias e de aprofundamento da autonomia do poder local, e serão discutidos pelos cerca de mil autarcas dos 308 concelhos do país que elegem sexta-feira e sábado, em Viseu, a direcção da ANMP, que deverá continuar a ser presidida pelo social-democrata Fernando Ruas.  

Na área política, os congressistas vão ainda discutir temas considerados "incontornáveis" como as inelegibilidades e incompatibilidades dos eleitos locais, o papel das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas, as Autoridades de Transporte, as Regiões de Turismo e grandes temas como os que se enquadram ao nível do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento, designadamente as alterações climáticas.

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