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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Empresas municipais, um pau de dois bicos

 

Há uns anos atrás, a crescente complexidade da legislação aplicável às autarquias locais, que burocratizou excessivamente o seu funcionamento, levou algumas delas a criar empresas municipais para flexibilizar a gestão de alguns sectores.

 

Esta foi e tem sido a boa justificação para a criação de algumas destas empresas – dotar alguns sectores autárquicos de gestão empresarial, mais flexível e menos burocrática e de mais fácil controlo.

Na prática esta iniciativa surgiu na sequência de uma experiência quase centenária - a dos serviços municipalizados – que já funcionavam de acordo com aqueles objectivos, embora limitados, quase, apenas ao saneamento básico e aos transportes públicos e alguns tivessem sido extintos e as suas áreas de intervenção reintegradas nos serviços municipais.

As empresas municipais acabaram por ser progressivamente criadas para quase todos as áreas municipais e, nalguns municípios, em número de algumas dezenas.

Não só algumas das áreas para cuja gestão foram criadas, como o seu elevado número, como ainda as suas administrações passaram a levantar sérias dúvidas quanto às verdadeiras razões para a sua criação.

Foram criadas empresas municipais para áreas e com âmbitos de intervenção para que nunca deveriam ser criadas e, nalguns casos, algumas nunca chegaram a funcionar, apesar de algumas terem tido administrações nomeadas e pagas durante muito tempo.

O elevado número de empresas criadas nalguns municípios praticamente inviabilizaram o seu controlo pelos órgãos democraticamente eleitos desses municípios e, nalguns casos, teve como principal objectivo a criação de lugares bem pagos para clientelas partidárias e pessoais e, alguns casos, também para eleitos da oposição, com o objectivo perverso de os comprometer.

Tornou-se muito conhecido o caso de um município, cujo presidente nomeava todos os vereadores, incluindo os da oposição, para as administrações das empresas municipais “generosamente” pagas, gabando-se de ser o único que não integrava nenhuma dessas administrações.

Estas são algumas formas de adulterar o funcionamento democrático dos municípios.

Este é o lado mau, em que não são apresentadas justificações razoáveis para a sua criação, que, nalguns casos, visa apenas objectivos nada transparentes nem sérias e tem consequências graves para o poder local democrático, pouco abonatórias da credibilidade dos autarcas que a promoveram.

Nos últimos tempos têm sido tomadas algumas medidas de maior controlo das empresas municipais, quer a nível legislativo quer administrativo e financeiro.

É nesta perspectiva – de constituírem um pau de dois bicos – que deve ser apreciado não só o funcionamento mas principalmente a criação de novas empresas municipais.

Se a boa gestão de algumas áreas de intervenção autárquica pode aconselhar a opção empresarial importa que esta não ponha em causa a transparência e o seu controlo democrático pelos órgãos democraticamente eleitos.

 

Lido na Rádio Terra Mãe, em 8 de Abril de 2008.

Assembleia Municipal de Alvito volta a alertar para o mau estado das estradas

A Assembleia Municipal de Alvito, na sua última reunião, aprovou um documento, que realça que “O muito mau estado das estradas (como a EN 257 e a EN 383) coloca em crise o normal desenvolvimento do concelho e é um elemento potenciador de acidentes e prejuízos materiais a que os munícipes e os outros utilizadores estão sujeitos”.

José Manuel Carvalho, presidente da Assembleia Municipal de Alvito, afirma que as populações são obrigadas a pagar os elevados custos das deslocações. Para conseguir uma simples licença de pesca os moradores são obrigados a deslocarem-se a Beja ou a Évora.

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