O novo Plano Director (PDM) de Évora foi publicado, no dia 25, em Diário da República, entrando de imediato em vigor.
Foi o primeiro PDM a ser publicado depois da entrada em vigor dos novos regulamentos jurídicos de planeamento, sem ser homologado em Conselho de Ministros, sob exclusiva responsabilidade dos órgãos municipais, apesar da sua elaboração ter sido acompanhada pelo Conselho de Ministros e a Administração Central.
“Há aqui um ganho significativo de cerca de um ano com a nova legislação. Isto é bom, traduz maior eficácia, maior celeridade, maior proximidade, mas traduz também maior responsabilidade, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Évora em conferência de imprensa.
No fundamental, José Ernesto d’ Oliveira considera que o novo PDM está orientado para três grandes vectores: “Primeiro, para o reposicionamento da cidade face à sua envolvente e para uma posição liderante que a cidade tem de desempenhar para o desenvolvimento de toda a região; segundo, prevê o robustecimento da base económica local, permitindo criar emprego por forma a garantir a fixação de população; e terceiro, prevê a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos no quadro de um desenvolvimento sustentável de equilíbrio entre preservação da qualidade urbana com a preservação da qualidade ambiental. Por último, estimula um desenvolvimento equilibrado de todo o concelho, porque não se centra apenas no interesse da cidade, mas também no interesse das freguesias, de forma a que o concelho funcione como um todo coerente”.