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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Estado de Direito Democrático

Dizem-nos, e está escrito, que vivemos num Estado de Direito democrático. Mas será que, na prática, tal acontece?

O actual governo está a tentar levar a cabo o maior despedimento colectivo de sempre, não o assumindo como tal, mas dizendo que, apenas, pretende colocar dezenas de milhares de funcionários públicos, que existirão a mais nos diversos serviços do Estado, nos quadros de excedentes.

Mas esses funcionários foram contratados para os quadros da função pública para toda a vida laboral, salvo qualquer incumprimento grave dos seus deveres…

Por outro lado, aumentou o tempo de serviço e a idade a partir dos quais os funcionários públicos se podem aposentar e diminuiu o valor das pensões, com o argumento de que é necessário equiparar o regime dos funcionários públicos aos do regime geral.

Mas esses funcionários foram contratados para os quadros da função pública com a garantia de que se poderiam aposentar em condições que o actual governo alterou agora unilateralmente. 

Será que, num Estado de Direito, um governo altera unilateralmente contratos? Não deveria alterar apenas as condições dos contratos que celebra a partir da entrada em vigor de nova legislação?

Será que num Estado Democrático o nivelamento das condições de vida e de trabalho se deve fazer por baixo? Essa é a democracia social que tanto propagandeiam?

Outros exemplos poderíamos apontar, como o incumprimento por parte deste governo dos contratos celebrados pelo estado com agricultores relativos às medidas agro-ambientais, mas julgo não valer a pena, tão evidente me parece o facto do governo não actuar em conformidade com as regras do estado de direito.

É preocupante a forma como se legisla e a Justiça está a ser administrada no nosso país. A facilidade com que qualquer pessoa é constituída arguida e presa preventivamente, sendo apenas uma pequena percentagem delas condenadas mostra que as coisas não estão bem.

Vejam-se os casos mais mediáticos e dá para ter uma ideia do que se passará com os não foram abrangidos pelas luzes da ribalta.

Agora ainda querem que os arguidos, pelo menos no caso dos autarcas, deixem de exercer as suas funções logo que sejam constituídos arguidos. Isto é, pretende-se inverter a prova, passando-se da presunção da inocência para a presunção da culpa.

Incentiva-se a delação, julga-se e condena-se à priori quem não é da cor, como parece, a acreditar no que tem vindo a público, estar a acontecer na Direcção Regional de Educação do Norte.

A última greve geral foi tratada pelo governo, pelo partido que o suporta e pelo partidos alternantes, pela sua central sindical, pelos seus canais de propaganda, formais e informais, de forma a isolar a CGTP e a dar a ideia, desde o início, que se tratou de uma manobra da apelidada ortodoxia comunista para mostrar um descontentamento laboral que não existe e para isolar e afastar o coordenador da CGTP.

Se a greve não teve importância, como tanto fizeram para mostrar, porque ficaram tão incomodados com a sua realização?

Apesar de tudo, de alguma precipitação, de falta de melhor ponderação e oportunidade, e das ameaças e outras condicionantes, os números, que julgo não merecerem contestação, apontam para cerca de um milhão e meio de trabalhadores que fizeram greve.

Se foram mobilizados apenas pela ortodoxia comunista mostram que ela tem muita força ainda…

Quanto a quem pretende o isolamento e o afastamento de Carvalho da Silva o tempo irá mostrar se é a ortodoxia do PCP ou o governo, o centrão, a direita e o patronato que querem a chamada flexigurança, que se deve chamar, com mais propriedade, flexibilidança, porque o que pretendem com ela não é garantir mais segurança aos trabalhadores mas sim aumentar a instabilidade de emprego.

Faz dó ouvir gente que se farta de dizer de esquerda, talvez porque não se sente muito segura do que é, utilizar os argumentos dos que, de facto, desrespeitam os direitos dos trabalhadores, para criticarem a greve. Os bem-intencionados estarão a confundir a árvore com a floresta. Os mal-intencionados estão a cumprir o seu papel…

Enfim, por tudo isto e por muitos outros sinais que vão surgindo na sociedade portuguesa parece-me que o Estado de direito democrático no nosso país é só formal. Não é respeitado nem feito respeitar por quem jurou fazê-lo, ao jurar defender a Constituição da República Portuguesa.

 

Lido na Rádio Terra Mãe, em 07/06/07.

Tesoureiro da JF de Beringel demitiu-se

José Carochinho Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, entre 1997 e 2005, demitiu-se de tesoureiro daquela autarquia, onde teve que repor 109.445,04 euros, por terem sido detectadas irregularidades no movimento de contas bancárias e da Junta de Freguesia, onde muitos deles, não tinham suporte documental.

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