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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Deriva centralista

O conselho geral da ANMP, órgão máximo entre congressos, reuniu na Sexta-Feira e, da análise que fez das propostas de lei de Finanças Locais e de Orçamento de Estado (OE) e do projecto do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007-2013º, identificou "uma perigosa e inédita intenção centralizadora, que vem anulando a autonomia das autarquias locais e negando quaisquer passos no sentido da descentralização".

 

Para o presidente do conselho directivo da ANMP todos estes documentos traduzem "um reforço claro do centralismo" e conduzem "à asfixia do poder local". "Alguém disse que estava na moda uma certa deriva centralista: acho que é um termo adequado". Espera-se que esta asfixia "não seja pretexto para depois rearrumar municípios ou para acabar com alguns".

 

No final da reunião, aprovou, por unanimidade, um documento (ver em www.anmp.pt/), com as seguintes conclusões:

 

1. A Proposta de Lei de Finanças Locais, aprovada pela Assembleia da República, não serve os interesses das populações e do País, nega a coesão territorial, prejudica a generalidade dos Municípios de menor dimensão e do interior e viola a autonomia do Poder Local;

 

2. A Proposta de Lei de Finanças Locais, é injusta, desequilibrada e nega o princípio da solidariedade recíproca, na forma como contribui para a diminuição do défice público, levando a que os Municípios assistam ao aumento daquele por acção dos diversos Ministérios e empresas públicas;

 

3. Esta Proposta de Lei do Orçamento de Estado é inédita, ao ser baseada em leis ainda inexistentes ou mesmo desconhecidas;

 

4. A Proposta de Lei do Orçamento de Estado confirma as tendências negativas da Proposta de Lei das Finanças Locais e agrava-as, aumentando a carga fiscal sobre os Municípios, em benefício próprio do Ministério das Finanças.

 

5. O projecto de QREN 2007-2013 é uma proposta centralista, que afasta os Municípios da gestão dos Programas Operacionais e nega o contributo positivo do Poder Local na experiência dos anteriores 3 Quadros Comunitários de Apoio;

 

6. Deverão ser criados pelo Governo os mecanismos adequados à reposição da normalidade da vida das populações e dos equipamentos públicos afectados pelas recentes intempéries, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada e excluída dos limites de endividamento municipal;

 

7. O conjunto de projectos de diploma em vias de aprovação e a tendência geral que se vem identificando na acção governativa em relação ao Poder Local, representa uma perigosa e inédita intenção centralizadora que vem anulando a autonomia das Autarquias Locais e negando quaisquer passos no sentido da descentralização.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Tens toda a razão. Já cá faltava a patetice da com...

  • Anónimo

    Vote no PAN.

  • Anónimo

    Já cá faltava a patetice da habitual comparação co...

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    alguém pode dizer onde é este lugar?

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    Concordo a 1000% com M. Frade.Pode-se, rádios, jor...

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