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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Prós e Contras

O Prós e Contras, de ontem à noite, pôs frente-a-frente os defensores e os críticos da proposta governamental da Lei de Finanças Locais. O debate foi intenso, raiando algumas vezes a grosseria e a falta de espírito democrático, mas pouco esclarecedor.

O ministro da Administração Interna dourou a proposta, dizendo que ela vai reforçar a autonomia do Poder Local, a coesão territorial, transferindo dinheiro dos municípios mais ricos para os mais pobres,  tornar as autarquias menos dependente da construção e mais transparentes. Só virtudes... O fiscalista Saldanha Sanches apoiou, no seu estilo habitual, argumentando que a autonomia só se consegue se as autarquias tiverem de cobrar as receitas necessárias para as suas despesas.

Os presidentes da ANMP e da Câmara Municipal de Ílhavo contestaram aquelas afirmações, argumentando que o preâmbulo e os princípios da proposta de Lei mereciam a sua concordância mas que não têm correspêndia na aplicação prática, uma vez que são os municípios que têm mais capacidade de gerar receitas os beneficiados. E que tal se perceberá melhor mais tarde devido a cláusula travão, que faz com que a Lei se vá aplicando gradualmente com prejuizo para os municípios mais pobres, que verão as suas receitas do OE reduzidas substancialmente. Chamaram ainda a atenção para o facto dos municípios não terem contribuido para o défice do Estado e para o facto da Constituição apontar para uma justa reparição das verbas do Estado entre o poder central e o poder local.

Os intervenientes envolveram-se em picardias, roçando a grosseria, priveligiando a politiquice ao esclarecimento sério do que está verdadeiramente em causa. Esta Lei vai contribuir ou não para uma mais justa repartição dos recursos entre o poder central e o poder local e entre os diversos municípios. Julgo que o debate não esclareceu cabalmente esta questão, o que foi pena.

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