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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

As autarquias e o futuro

Estando na ordem do dia a eventual alteração da lei das autarquias locais, pareceu-me oportuno fazer algumas reflexões sobre o futuro do poder local democrático.
Algumas das características mais genuínas e democráticas deste importante poder, que o 25 de Abril gerou, são a participação de todos os eleitos nos seus órgãos e a colegialidade destes, incluindo os executivos. Raramente estas características criaram dificuldades ao funcionamento das autarquias. Mais dificuldades a esse funcionamento criam o excesso de presidencialismo de alguns ou a fraca participação de eleitos pelas minorias nos órgãos autárquicos.
Por isso, não posso concordar com as alterações à legislação, propostas pelo PSD e pelo PS. A concretizarem-se, resultarão num enfraquecimento do poder local democrático, à semelhança do que pode acontecer com as chamadas leis de descentralização, que poderão contribuir para a concentração de competências dos municípios nas novas associações, sem que o governo descentralize, para estas, algumas das competências da administração central, que poderiam, dessa forma, ser melhor realizadas, desde que acompanhadas dos necessários meios.
O que deveria estar na ordem do dia era o reforço do poder local democrático, que deveria ser assegurado através da regionalização prevista na Constituição da República, do aumento e distribuição mais justa de verbas transferidas do Orçamento do Estado para as autarquias locais, do aprofundamento da participação popular nos seus órgãos, das suas áreas prioritárias de intervenção, das formas de animação das respectivas comunidades como forma de as envolver nos processos de desenvolvimento dos seus territórios.
A lei das finanças locais deve ser revista de forma a que as autarquias locais possam dispor de mais verbas para a sua actividade, devendo as que têm menos capacidade endógena de gerar receitas passar a receber mais dinheiro do Orçamento de Estado, com o objectivo de combater as assimetrias e promover o desenvolvimento mais harmonioso do país. Será uma maneira de por em prática a discriminação positiva das áreas menos desenvolvidas.
A legislação produzida, nos últimos anos, tem contribuído para diminuir o funcionamento democrático das autarquias locais — a eliminação da obrigatoriedade de criação dos conselhos municipais, o reforço do presidencialismo, a exagerada criação de empresas municipais, fundações e outras estruturas, com menos acompanhamento e fiscalização dos órgãos autárquicos competentes eleitos democraticamente.
Mas se tem havido legislação que tem diminuído a democracia das autarquias locais, também é verdade que algumas delas têm revelado uma prática centralizadora, que se revela na excessiva municipalização das actividades das comunidades. É o que acontece com as que chamam a si a realização de praticamente todas as actividades desenvolvidas nos seus territórios, desde as actividades culturais ou desportivas até às sociais e económicas. Se isto, nalguns casos, se verifica por falta de iniciativa privada, não é menos verdade que, noutros casos, é a actividade autárquica que se antecipa e faz concorrência a essa mesma iniciativa privada, esmagando-a, em vez de só intervir supletivamente, quando não surge aquela iniciativa. Isto verifica-se nas autarquias em que os seus eleitos tudo pretendem controlar e chamar a si os louros do que é feito. Estou, obviamente, a falar das actividades que não são competência exclusiva das autarquias locais.
Em vez desta prática centralizadora, entendo que as autarquias locais devem investir na animação, dinamização e apoio à organização e funcionamento das suas comunidades com vista à criação de um tecido económico e social empreendedor.
Nem sempre a construção de certas infra-estruturas e, principalmente, de certos equipamentos tem correspondido a necessidades efectivamente sentidas, tendo alguns deles sido feitos com a perspectiva de despertar o interesse por actividades que neles podem ser desenvolvidas.
As autarquias locais têm-se concentrado muito nos investimentos físicos, nem sempre antecipados dos respectivos estudos de viabilidade nem acompanhados dos respectivos planos de exploração. Isto é, a regra tem sido muitas vezes: construa-se que logo terá alguma utilização. No futuro as coisas deverão passar-se de forma diferente: as autarquias locais terão que centrar a sua actividade mais nas pessoas, investindo mais na sua valorização, incluindo a animação, organização, formação e investigação.
Assim, será provável que, no futuro, para além destas actividades de dinamização das suas comunidades, as autarquias locais, especialmente as de esquerda, tenham que apostar mais nas pessoas e na sua participação numa gestão cada vez mais democrática, através do orçamento participado, por exemplo.
Áreas de intervenção prioritárias serão certamente as creches, jardins de infância, escolas, lares, a habitação, principalmente recuperação de prédios degradados, e também a remodelação de infra-estruturas de saneamento básico e as infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento económico.

Este é o texto da minha crónica publicada na revista "Mais Alentejo", deste mês.



Comentários recentes

  • Ana Matos Pires

    Regional de Saúde Mental do Alentejo? Não há.

  • Anónimo

    Planos? Há muitos!

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    É pá, como é que nunca nos tinha ocorrido isso? Ob...

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