Curiosidades sobre a proposta de Orçamento do Executivo Municipal de Beja, chumbada pela Assembleia Municipal
Ainda mal a proposta tinha sido chumbada pela Assembleia Municipal e já o Executivo da Câmara de Beja estava convocar uma conferência de imprensa para anunciar que ia apresentar uma queixa ao Ministério Público contra a Assembleia Municipal, por esta ter chumbado sua proposta, na sequência da qual aquele órgão da Autarquia poderá ser dissolvido e marcadas eleições antecipadas para eleger uma nova Assembleia Municipal.
Esta tomada de posição originou as seguintes perguntas de Santiago Macias, no seu Avenida da Salúquia 34:
Queixa ao Ministério Público?
Dissolução da Assembleia Municipal?
E a seguir? Irão mandar prender os eleitores?
Mas a “coisa” não se ficou por aqui. Basta ir ao portal da Câmara Municipal de Beja e ler um comunicado com as posições do Executivo da Câmara de Beja, incluindo “perguntas e respostas”.
Este comunicado sugere-me, pelo menos, estas questões:
- O comunicado foi feito depois da Assembleia Municipal ou já estava preparado, na expectativa do chumbo do Orçamento?
- Será que a Mesa da Assembleia Municipal também vai poder utilizar os mesmos meios do Executivo da Câmara Municipal, para justificar o chumbo do Orçamento, como este fez para atacar aquele chumbo e a própria Assembleia Municipal?
- Será que se pretende mesmo encontrar soluções para os problemas – neste caso, criar condições à aprovação do Orçamento – ou apenas “sacudir a água do capote”, atirando todas as responsabilidades para outros, desenvolvendo o tão conhecido processo de vitimização?
Se a maioria dos eleitores conferiu mandato a uns (PS) para governar também mandatou outros (CDU) para fiscalizar, ou escrutinar que é para isso que existe a oposição em democracia. E mesmo assim (com este B-A- BA adquirido) é suposto que a oposição vote a favor ou se abstenha perante um orçamento que considera mau?
Este problema não é só de Beja. Conheço-o noutras cidades maiores e mais pequenas. Parece-me que cabe aos governos das cidades apresentarem orçamentos e cabe às oposições avaliarem e emitirem opiniões. Também é suposto haver negociação, mediação, concertação política. Quando não há capacidade para tanto o resultado é o que se vê, de facto de lamentar.
Agora, tentar culpar, ou atribuir o ónus a uma das partes, e ainda por cima à mais fraca, que por isso mesmo é apenas oposição e não governo é que me parece deveras estranho.