Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
05
Jan 10

O presidente do Município de Beja acredita que vai ser possível aprovar as Grandes Opções do Plano na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Fevereiro. Antes, o documento terá que ser discutido e aprovado em reunião de Câmara ao que tudo indica isso deverá a acontecer no próximo dia 20.

Até que o documento seja aprovado a gestão da autarquia vai ser feita por duodécimos, na opinião de Jorge Pulido Valente a questão não é problemática mas admitiu que seria complicado se a situação se prolongasse por vários meses.

Segundo sei, é a primeira vez que o Plano e o Orçamento do Município de Beja não são aprovados dentro dos prazos previstos na legislação. Embora daí não resulte nada de grave, pelo menos nos primeiros meses do ano, é sempre uma situação indesejada para quem governa. A que se deve esta situação – a problemas levantados pelas oposições ou a dificuldades próprias da maioria PS? Não me parece, se for esta última a explicação, que seja um bom começo da nova maioria, porque dá a ideia de que não estava preparada para governar. Trata-se dos principais documentos orientadores de toda a actividade municipal…

publicado por Zé LG às 12:48
Nos termos do nº 1 artº 88º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, "a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais tem lugar, em sessão ordinária ou extraordinária do órgão
deliberativo que resultar do acto eleitoral, até ao final do mês de Abril do referido ano".
Ora fica demonstrado que, também este ano, os documentos financeiros serão aprovados NO PRAZO LEGAL....
Anonimo a 5 de Janeiro de 2010 às 20:10
E se um dos vereadores do mandato anterior transitar por eleição para o presente, a prestação de contas só será deliberada também até Abril.
A questão do tempo é relativa. Se quem entra quiser fazer um ponto da situação, auscultação de necessidades, compromissos etc etc poderá demorar algum tempo se for feito tudo convenientemente. A CMB já tem muito uma organização pesadota.
Anónimo a 5 de Janeiro de 2010 às 22:58
No, BLOG, A CINCO TONS também já corrigi Lopes Guerreiro, embora sem tanta precisão legal. Certamente não tardará o pedido de desculpas!
Já agora aproveito para referir, que o mais importante, é que os documentos PREVISIONAIS quando form aprovados, sejam documentos realistas, e que cumpram com rigor as REGRAS PREVISIONAIS a que a lei obriga. O que infeliz, e vergonhosamente, não acontece na larga maioria dos munícipios do Baixo Alentejo e a nível nacional .
O Munícipio de Almodôvar, num estudo referente ao 2007, era o único municipio do Distrito de Beja, citado como, dos que mais cumprem as regras do POCAL e a nível nacional devo sublinhar para que não restem dúvidas .
Manuel António Domingos a 6 de Janeiro de 2010 às 10:07
Um estudo de 2003 demonstra Oeiras é a autarquia mais bem gerida do país e que Isaltino de Morais é o modelo de autarca. Fenómenos da vida.
Anónimo a 6 de Janeiro de 2010 às 18:43
Passaram, entretanto, sete anos e, como se vê, alguma coisa mudou... Embora o que está em causa é a peventual prática de alguns crimes, que, ao que parece pelos resultados eleitorais, não puzeram em causa a satisfação da população relativamente ao trabalho realizado.
Zé LG a 6 de Janeiro de 2010 às 19:41
Desconhecia esta alteração, cuja informação agradeço. Não deixo de referir a minha surpresa por tal alteração, uma vez que a mudança da data das eleições autárquicas para Outubro teve como justificação o dar tempo aos novos executivos para preparar os documentos previsionais...
Independentemente da questão legal, os documentos previsionais não foram aprovados antes do novo ano começar, o que obriga o município a funcionar com base nos duodécimos, que é a questão principal, que refiro no alvitre.
Zé LG a 6 de Janeiro de 2010 às 11:39
Hoje deveriamos comentar a limpeza das ruas da vila (refiro-me à freguesia de Vila Nova da Baronia). É uma vergonha ter-se uma iluminação esplenderosa (apesar de foleira, de mau gosto) nas ruas e tê-las lastimosamente sujas, com lixo caído no chão,ervas por colher. Sr Presidente, da Junta, da Câmara ou quem de direito por favor saiam à rua e olhem para a (falta de) limpeza das vilas. Vila Nova está suja.
TIDE a 5 de Janeiro de 2010 às 21:00
Espiritos sujos exiastem por toda a parte e vexa acabou por ser um bom exemplo. Vá conhecer e acho que deve que essa competência foi transferida pela câmara e que deve assegurar os meios à JFVNB para poder executar essas tarefas de limpesa ,os MIAUS, desaparecidos nem se dersam a esse trabalho ,agora é de esperar que a situação melhor e o resto é conversa fiada, sabia? Então...,acho que acabei por deminuir um pouco a sua relevante ignorância.
Vilanovense a 6 de Janeiro de 2010 às 01:05
Desde há muito que essa competência é da junta e não só agora a sua tranferência, por isso pergunto 24.000euros não dá para manter as ruas limpas???.
A ignorancia não é do Tide, é sua vilanovense...
pouco sabichão a 6 de Janeiro de 2010 às 09:22
Eu saio muitas vezes à rua para varrer a minha. Porque não faz o mesmo? Vai ver que não custa nada.
Anónimo a 6 de Janeiro de 2010 às 19:45
A regra dos duodécimos apenas existe para a Administração Central. Às Autarquias aplica-se o POCAL e o SATAPOCAL indicou o caminho a seguir que é, no essencial, iniciar em 2010 com o Orçamento de 2009 (com as Alterações e Revisões). Depois de aprovados os novos doc Previsionais terá que ser feita uma Revisão e terão que reflectir a execução até então. Isso vai ser muito duro para quem tiver que fazer isso. É que as modificações nos classificadores económicos e patrimoniais são tão profundos que tenho muita pena dos escravos que vão fazer isso. Evidentemente que quem só manda fazer não tem trabalho nenhum e que faz as leis nem sonha com a trabalheira que isso dá. Agora essa de Almodôvar ser o mais lindo é para rir (serão ainda efeitos Saleiro?)
Anónimo a 6 de Janeiro de 2010 às 18:39
Amigo anónimo, a sua informação revela bem que vc. sabe perfeitamente do que fala, e que seguramente é Técnico dessa área. Os seus esclarecimentos valorizam imenso este espaço de exercício da cidadania, e de enriquecimento pessoal mútuo.
Em relação à Câmara de Almodôvar, sou a informá-lo que pode consultar esta informação, que julgo ser cientifica e independente no ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNÍCIPIOS PORTUGUSES, relativo a 2007, página 37, 38...
Já agora agradecia que me informasse se conhece esses documentos que existem desde 2003 salvo o erro.
Pelo que você revela de conhecimentos nesta matéria, gostaria de trocar impressões consigo. Aqui fica o meu endereço elétronico: mae.domingos@sapo.pt
Manuel António Domingos a 7 de Janeiro de 2010 às 09:44
É evidente que a situação tem várias implicações técnico-legais, mas não são essas as que justificaram o meu alvitre. Este tem a ver essencialmente com a questão política, ou seja, um novo executivo, de outra força política, que tanto criticou a gestão anterior, continua a funcionar com os documentos previsionais anteriores quando já poderia/deveria ter os seus, que mostrassem as diferenças da mudança consumada com as eleições.
Assim parece que o que importa é assumir o poder, mesmo que se continue a gerir de acordo com o plano de quem tanto criticou.
Zé LG a 6 de Janeiro de 2010 às 19:37
Se você tivesse um "Ingenhero" a fazer os documentos previsionais, nem em Abril os teria concluídos. E ter que pagar empréstimos (jé recebidos e gastos) para investimentos virtuais, como faria? E como paga 1 750 000 € em Março, além dos custos fixos?

"Fazias ... fazias"
Anónimo a 6 de Janeiro de 2010 às 20:12
Não entendo bem o alcance do comentário.
Devem continuar na Câmara os técnicos que sempre elaboraram os documentos.
Quanto à forma de tratar o empréstimo, certamente que seria mais fácil com um orçamento a prever isso do que com mesmo do ano passado.
Zé LG a 6 de Janeiro de 2010 às 23:05
Como dizia o outro : "deixaram fugir o Escoval para conselheiro do governo de Angola e catedrático na Universidade de Luanda"
Anónimo a 6 de Janeiro de 2010 às 20:14
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