Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia e o patronato europeu consideram que chegou o momento de impor aos Estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da globalização e da livre concorrência, incluindo das tecnologias, a que chamam a quinta liberdade. Ou seja, querem a imposição das patentes das multinacionais que conseguirem impor-se no mundo do conhecimento e da tecnologia, objectivo que há muito prosseguem em nome da Estratégia de Lisboa, mas que ainda não foi completamente conseguido graças à oposição dos trabalhadores e das correntes progressistas de diferentes países.

Tal como o PCP afirmou em Março de 2000, a Estratégia de Lisboa não criou mais empregos com direitos, não reduziu a pobreza e exclusão social nem aumentou o crescimento económico. O que conseguiu foi abrir caminho a uma maior concentração e centralização capitalistas, através de diversas directivas que facilitaram privatizações de sectores estratégicos da economia e a sua desregulamentação (serviços financeiros, energia, transportes e comunicações), ataques a fatias de serviços públicos essenciais que interessam ao capital em áreas como a saúde, segurança social, educação, cultura, justiça e tudo o que possa dar lucro, para o que já contam com a famigerada directiva Bolkestein.

Simultaneamente, em nome da maior flexibilidade laboral, insistiram na desregulamentação laboral, na dita “ flexigurança” e na proposta de alteração da directiva sobre organização e tempo de trabalho.

O PCP reafirma a sua oposição a estas estratégias e insiste na necessidade de ruptura com estas políticas. Defendemos uma outra Europa de coesão económica e social, respeitadora dos direitos dos trabalhadores e dos povos, que aposte na produção e no emprego com direitos, que promova serviços públicos de qualidade, que respeite o direito soberanos dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo.    

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