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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

APROFUNDAR A DEMOCRACIA INTERNA NO PCP

Aqui deixo um texto que enviei para publicação na Tribuna do Conresso, no Avante.

Antes do 25 de Abril, durante a ditadura, era natural que um partido clandestino como o PCP tivesse uma organização de combate a essa mesma ditadura, muito disciplinada e fechada, em que as liberdades individuais tinham de ser fortemente condicionadas.
Entretanto, passaram trinta anos sobre a revolução dos cravos, que devolveu a liberdade ao nosso povo (incluindo os comunistas), vivemos em democracia que, embora precisando de ser melhorada e completada, permite o exercício de direitos, liberdades e garantias às pessoas, e, desde há alguns anos, vivemos em plena sociedade da informação, que colocou à disposição das pessoas novas formas de comunicação, de difícil controlo.
Parte significativa da população portuguesa nasceu depois do 25 de Abril e sempre viveu em liberdade e democracia. Esses jovens, tal como a esmagadora maioria das pessoas comuns e até dos militantes do Partido, não entendem nem aceitam certas regras ainda constantes dos Estatutos do Partido, como sejam a limitação da liberdade de expressão dos militantes aos organismos ou reuniões partidárias, o centralismo (mesmo que denominado de democrático), a possibilidade reservada ao Comité Central de apresentar listas para os novos órgãos da direcção central e de convocar congressos, mesmos que extraordinários, o facto de não existir um órgão com competências jurisdicionais e de recurso independente dos outros órgãos e eleito pelo Congresso, entre outras situações.
Foi tendo em conta estas novas realidades e, principalmente, pela necessidade de aprofundar a democracia interna no Partido e de assegurar o pleno exercício dos direitos e deveres e a livre expressão do pensamento a todos os militantes do Partido, que propus algumas ALTERAÇÕES ao Projecto de Alterações aos Estatutos, apresentado pelo Comité Central, bem como outras que têm a ver com estas.
Assim, propus que fosse retirada a limitação dos membros do Partido expressarem livremente a sua opinião aos organismos e reuniões partidárias (art. 15.º, alínea a)), bem como fosse, igualmente, retiradas as referências ao “centralismo democrático” (n.º 1, do art.º 15.º dos Estatutos) e à não admissão de fracções (alínea h) do n.º 2 do mesmo artigo).
Propus ainda a possibilidade se realizarem congressos extraordinários a requerimento de, pelo menos, 500 militantes (art.º 27.º), bem como a eleição da Comissão Central de Controlo (que deveria mudar de nome) poder ser eleita, tal como o Comité Central com base em propostas apresentadas pelo Comité Central cessante mas também por um mínimo de 500 militantes (art.º 28.º, alínea e)).
Estas são alterações básicas que se impõem para aprofundar a democracia interna no Partido. A rejeição destas propostas não só mostrará que a direcção central cessante não está interessada em aprofundar a democracia interna, como insiste em fechar o Partido à sociedade, principalmente aos jovens.
Cada vez mais, as pessoas, principalmente os jovens, e também os militantes do Partido exigem o direito de livre expressão, reclamam debate entre os diferentes pontos de vistas e propostas, reivindicando a livre circulação da informação.
A necessária unidade de acção não pode justificar a limitação do acesso à informação e impedir o debate. Os debates têm de ser abertos, por forma a que as diferentes ideias e opiniões sejam conhecidas e permitam a cada um formar a sua opinião e tomar partido.
Se queremos um partido dinâmico e capaz de responder aos desafios actuais, então é fundamental que os militantes conheçam as questões, saibam as diferentes opiniões sobre elas e as discutam livremente e em profundidade.

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