Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
15
Mar 06

Nos últimos anos, tornou-se frequente acusar o Poder Local de má gestão. O que varia, por vezes, é o nível da acusação. Alguns, como António Inverno fez na entrevista que deu a esta revista, vão ao ponto de afirmar que: “Subscrevo perfeitamente quem diz que o Poder Local é o cancro número um da Democracia”.
Será mesmo que, em poucos anos, o Poder Local deixou de ser o poder melhor gerido, como era reconhecido, para se transformar no “cancro número um da Democracia”?
A que se deverá esta mudança da gestão autárquica ou, pelo menos, a da apreciação que dela é feita por alguns comentadores?
Julgo que esta questão não é despicienda uma vez que diz respeito ao poder que mais contribuiu para mudar Portugal nas últimas três décadas.
Há largos anos que a ANMP vem reivindicando a criação de um código autárquico, em que fosse reunida e sistematizada a legislação aplicável às autarquias locais ou, pelo menos, a que só a elas se destina.
Esta reivindicação justifica-se pela multiplicação, dispersão e complexidade da legislação que as autarquias locais e os seus eleitos são obrigados a aplicar, que constitui um emaranhado de difícil interpretação e aplicação, principalmente na maioria das freguesias e nos pequenos municípios, que não dispõem de suficiente pessoal técnico qualificado.
A legislação produzida nem sempre tem na devida conta a realidade nem é razoável.
Dou só um exemplo.
A Reserva Ecológica Nacional (REN) deveria ter por objectivo a defesa do solo, proibindo qualquer tipo de construção em zonas de infiltração, em zonas de cheia, em solos onde se faz sentir a erosão ou noutras por razões igualmente compreensíveis como a necessidade de conservação das espécies ameaçadas ou em vias de extinção, de forma a assegurar a manutenção da biodiversidade.
Mas o que efectivamente se passa não é nada disso. A REN chega a abranger a quase totalidade de alguns concelhos. Ora, ninguém compreende como é que não se pode construir nem uma simples casa de banho ou um alpendre em manchas tão grandes do território nacional, sem que tal seja devidamente justificado por razões compreensíveis.
Isto, depois, dá para tudo. Dá para respeitar escrupulosamente a REN e serem os autarcas, que assim procedem, acusados de entravar o desenvolvimento no seu território. Dá para fazer tábua rasa da REN e os autarcas, que assim procedem, serem acusados de criminosos ou apontados como exemplos máximos de promotores do desenvolvimento, conforme quem aprecia. Dá para o governo autorizar ou não a desanexação de parcelas do território da REN, para nelas poderem ser construídos equipamentos ou infra-estruturas de interesse público ou nacional, sem que se perceba porquê.
É este tipo de legislação e esta pluralidade de aplicações que dela é feita que contribuem para a crescente má imagem do Poder Local e dos autarcas.
É por isso e por tudo e todos serem metidos no mesmo saco que se tem vindo a generalizar a ideia de que “o Poder Local tem estado tão mal gerido, tudo funciona por esquemas”, como afirmou António Inverno.
Ora nem tudo é igual nas autarquias, como na vida…
Há autarquias e autarcas exemplares, que nada de menos correcto lhes pode ser apontado. Há autarquias e autarcas que podem ser apontados como exemplos do que não deveriam ser nem fazer. Há autarquias e autarcas que, apesar de procurarem actuar correctamente, quer na aplicação da legislação quer na da aplicação de correctos métodos de gestão, não conseguem porque não dispõem dos meios necessários para tal.
Fiz estas reflexões, que resolvi partilhar convosco, a propósito de uma situação que, apesar de me atingir particularmente, é pública. Fui recentemente constituído arguido por ter autorizado o pagamento de trabalho extraordinário para além dos limites legais.
Explicando um pouco mais o que está em causa.
A Inspecção Geral da Administração do Território detectou que no município de Alvito foi pago trabalho extraordinário, para além dos limites legais, pelo que participou o facto ao Ministério Público (MP), que me constituiu arguido e encarregou a Polícia Judiciária de me interrogar a fim de decidir se me acusa ou não de gestão danosa.
O que, de facto, aconteceu? – Algumas vezes, trabalhadores da Câmara Municipal tiveram de fazer trabalho extraordinário para além dos limites legais (duas horas por dia e um terço do vencimento por mês). Isto aconteceu em situações especiais e sempre por motivos justificados, casos de viagens longas, aos fins de semanas ou noutras situações desse tipo, enquanto não se justificou a admissão de mais motoristas, para evitar mais despesa e sempre de acordo com eles. Quando me eram apresentadas as folhas com o trabalho extraordinário realizado confrontava-me com a seguinte situação: Ou respeitava a lei e não autorizava o pagamento do trabalho efectivamente realizado ou cumpria o princípio constitucional de que todo o trabalhador tem direito a ser remunerado pelo trabalho que efectua. Optei sempre por esta última solução.
Ao MP cabe o julgamento. Eu fico de consciência tranquila e seguro de que não contribuí para a má imagem do Poder Local.
Alvito, 20.02.2006

Texto publicado na revista Mais Alentejo.
publicado por Zé LG às 20:09
Apesar de compreender e estar solidário com os autarcas, não compreendo uma coisa. Antes se autorizar o pagamento de horas extraordinárias, é preciso autorizar a realização do trabalho extraordinário?apache
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Anónimo a 17 de Março de 2006 às 10:39
LG: Não percas tempo com isto, porque todos nós sabemos como funcionam as autarquias. A corrupção, o compadrio e a má-gestão da coisa pública é total e está institualizada. Assim não vale a pena estares com lamúrias, vitimizações ou lágrimas de mau pagador. Deixa que o pouco que ainda há neste país de luta pela dignidade do Estado de Direito funcione. Acredita que nada se irá passar, e tu tal como o José Raul dos Santos e outros que tais, irão continuar a ser os expoentes deste Alentejo e Portugal de tristeza e de malventuras. Conciliador
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Anónimo a 17 de Março de 2006 às 01:40
este assunto já xeira mal. bolas vc bufa tudo ele é do partido, ele é das contas da cambrake mais irá bufar? ke no seu tempo tinha d3 motoristas e lhe enxia os bolsos de dinheiro com horas extraordinárias? porke não contratou mais ou colocou mais no quadro em vez de lhe fazer contratos de avença como era seu hábito?!msa
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Anónimo a 16 de Março de 2006 às 19:42
Somos aliados em mutitas coisas, estou amis uma vez de acordo com o que diz. Mas os que estão a mais no poder local, são os que também não são desejados nos outros niveis mais acima. Uns é porque dizem grandes verdades (politicamente incorrectas), logo nem ao poder local chegam...há corporações, ninguém as defende, mas elas existem. Outros não têm competência para nada e mal a mal numa Câmarazinha armados em sabichões, tendo o povo "ignorante" como grande legitimador da sua superioridade.O povo é quem mais ordena, dizem eles quando lhes interessa.
Não sou crente, mas começo a pensar que chegará o tempo dos justos. Espero que seja antes destes políticos(todos)esvaziarem e queimarem as pessoas sérias que ainda existem.alexandre
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Anónimo a 16 de Março de 2006 às 15:16
Não concordo com as corporações, nem as de ontem nem as de hoje. Em todos os sectores há gente competente e séria, assim assim e quem só veja os seus interesses, não se importanto nada de atropelar tudo e todos. Por isso, defendo que não se deve meter todos no mesmo saco. Deve-se tentar separar o trigo do joio. Também não me armo em vítima, não é esse o meu estilo. Quem falha deve pagar os erros que comete. O Poder Local não está isento de erros. Há muita gente nele que em nada o abona. Mas, parece-me, que nos outros poderes ainda é pior. O que não justifica nem desculpa... A cultura dominante deve ser de crescente exigência. É isso que defendo, doa a quem doer. LG
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Anónimo a 16 de Março de 2006 às 14:55
Bem, não me parece que deva estar preocupado a crer no que diz francamente é de rir alguém valorizar a esse ponto uma situação que segundo se consta é comum. Talvez possa perguntar a colegas seus como é que eles fazem para justificar tanto trabalho extraordinário que alguns funcionários fazem..ah...talvez sejam altruístas...talvez...pois...já não sei.Se calhar somos todos altruístas, ingénuos, bonzinhos e apenas queremos o bem do próximo e nem sequer estamos nas coisas por nós, pelo nosso bem estar e estatuto e mordomias, não, estamos porque gostamos muito do próximo.E é preciso que o próximo não nos questione, não incomode, se acobarde mesmo que lhe digam que ele é exageradamente sério. Mas se o próximo fôr assim nós tratamos logo dele, anula-mo-lo, dizemos que ele também quer, que é frustado, que prejudica o colectivo(não sei qual colectivo), que ..que..que.
Quando esse gajo é o "outro" que se lixe. o próximo posso ser sempre eu.Ficou confuso? Foi de propósito.espantado
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(mailto:espanto@sapo.com)
Anónimo a 16 de Março de 2006 às 14:40
Estou de acordo com algumas considerações que dão corpo ao seu texto, corroboro a ideia de que não podemos generalizar as situações, pois cada uma é diferente da outra, e como diz e muito bem,uns são bons outros não, outros assim-assim.E permita-me que lhe diga ao nivel do poder local(é disso que estamos a falar), já há muitos assim-assim. De facto o poder local é uma garnde conquista de Abril, é o poder mais próximo das pessoas, etc,etc.
Mas oh, LG, há autarcas que não valem mesmo nada, mas não é só como autarcas, é em qualquer circunstância da vida. O emaranhado das leis (difícil compreensão), não serve de desculpas para os atropolos e as subversões que se conhecem. Daquilo que nós "ignorantes" cidadãos vamos observando sem direito à palavra (tidos em consideração), a não ser pelo voto (há os interesses pessoais)e que até sabemos quando são violados os PDMs (da responsabilidade exclusiva dos autarcas)e porque é que o são...francamente LG, basta de lamúrias ou verdadeiramente não vê?!
O poder corrompe, grande frase, aplica-se (desculpe)a um número significativo de autarcas e dos "nossos".aeste
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Anónimo a 16 de Março de 2006 às 14:14
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