A Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009, de 30 de Abril, recomenda ao Governo a “Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública”, que:

1)       Tenha por base boas práticas assentes em cinco princípios de inovação universalmente aceites;

2)       Assente em: Processos de inovação; Modelo de «governança»; Recursos e financiamento; Cultura organizacional e gestão da mudança; Métricas de inovação; Ecossistema de parceiros para a inovação; Ferramentas tecnológicas de suporte;

3)       Atribua prémios, proceda à alocação dos recursos necessários e assegure uma avaliação independente.