Este governo assenta numa maioria parlamentar que recebeu a maioria dos votos dos portugueses. Tem legitimidade eleitoral.

Este governo, com o apoio da maioria que o sustenta, não cumpriu muitas das suas promessas eleitorais e, em muitos casos, fez exactamente o contrário do que prometeu. Não tem legitimidade política.

Este governo e esta maioria aprovaram, nos dois anos em que estão no poder, orçamentos de Estado – a principal lei que podem aprovar – com normas inconstitucionais. Não têm legitimidade constitucional.

E o Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e que, este ano, foi obrigado a suscitar a inconstitucionalidade de alguns artigos do OE, o que faz perante este quadro? Assobia para o lado e vai de fim-de-semana, provavelmente para a sua “assombrada” casa na Coelha.

Qual a legitimidade política e constitucional que assiste a um PR demissionário das suas obrigações constitucionais e refém da maioria que o elegeu?

Um PR que dissolveu a AR nas condições em que o fez há dois anos não pode deixar de fazer o mesmo, quando as condições se agravaram e as perspectivas de melhoria não existem.

Só alguém que é o principal responsável pela situaçãoem que Portugalcaiu, quer pelo tempo quer pelas mais altas funções do Estado que tem tido, pode pactuar com este estado de coisas, falando como se nada fosse com ele.

Os partidos da Troika (PS, PSD e CDS) fizeram um comunicado à população de Torre de Moncorvo (na imagem) pedindo que não vaiassem o Presidente da República na sua deslocação de ontem ao concelho. Paralelamente desencadearam uma operação de propaganda, chantagem e condicionamento da população para que Cavaco tivesse um passeio por Trás-os-Montes sem ser confrontado com o desemprego, a pobreza e o abandono da agricultura.
Saiu-lhes furado o plano. Dezenas de trabalhadores e populares tiveram a dignidade e a combatividade necessária para se fazerem ouvir, conforme se pode ver no vídeo do link abaixo:
http://www.publico.pt/multimedia/video/cavaco-fintas-assobios-e-aplausos-em-torre-de-moncorvo-2013315161611

Na grande manifestação cívica de 15  de Setembro de 2012, um milhão de portugueses gritou bem alto a sua repulsa por este regime e pelos farsantes que o integram e apoiam.
Esse grito de revolta, todavia, ainda não foi suficiente para obrigar os ratos a abandonarem o navio.
É chegada a hora de acabar a conjunção espúria e perversa de  um Presidente, uma Maioria Parlamentar e um Governo, todos do mesmo partido, que conduziu
a nossa Democracia a uma deriva totalitária.
Agora é chegado o tempo de, não um milhão mas dez milhões de vozes se unirem e fazerem ecoar, de novo, o grito em cada rua, em cada esquina, da alvorada ao
cair da tarde, hoje amanhã e sempre, até que a Pátria seja reposta e salva, e escorraçados os vendilhões do templo.

Chateaubriand disse um dia :
DEPOIS DE A LIBERDADE DESAPARECER,  RESTA UM PAÍS,  MAS JÁ NÃO HÁ PÁTRIA.

Assim termina um texto de Adalberto Alves, que me foi enviado por e-mail.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República

Os signatários apelam à vossa responsabilidade política e institucional perante o país e perante todos os cidadãos, para que seja rejeitada a proposta de Orçamento de Estado para 2013 apresentada pelo Governo. A sua aprovação constituiria certamente um mal maior para o país e os portugueses comparativamente com as consequências da sua rejeição. Esta proposta de OE, já contestada pela opinião pública e pela grande maioria dos especialistas, significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal. Em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses. Ofende princípios constitucionais relevantes, designadamente o princípio da confiança (dimensão importante do princípio democrático), os direitos do trabalho, os direitos sociais e a progressividade e equidade fiscais. Aos Deputados, apelamos para que rejeitem esta proposta governamental de Orçamento de Estado, assumindo plenamente a vossa condição de representantes eleitos do povo e de todo o País, que é superior a quaisquer outras fidelidades ou compromissos; Ao Presidente da República, na qualidade de supremo representante da República, garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas, obrigado a respeitar e a fazer cumprir a Constituição, apelamos a que exerça o seu direito de veto sobre este Orçamento de Estado, no caso de ele ter aprovação parlamentar ou, no mínimo, que o submeta, no exercício das suas competências, à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

Lisboa, 22 de Outubro de 2012.

Assine aqui.

Na imagem (Fotografia © João Girão/Global Imagens), o momento em que Cavaco Silva jura proteger e fazer cumprir a Constituição Portuguesa.
Só num país que não respeita a Lei Fundamental é que nada acontece perante a aprovação e promulgação de legislação inconstitucional. Pior: declarada a inconstitucionalidade, a mesma é para se manter.
Está na hora de mudar de regime e mandar pela janela abaixo todos aqueles que persistem em fazer de Portugal a sua coutada privada.

Post de João Espinho, publicado no seu  Praça da República.

O MSE interpreta como provocatórias as declarações do Presidente da República na sequência da promulgação às alterações ao Código do Trabalho, que só trarão mais precariedade, exploração e desemprego. É absolutamente paradoxal que Cavaco Silva tenha promulgado estas alterações e exorte a que, “a partir de agora”, se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia. Como o próprio sabe, com estas alterações, nada do que diz vai acontecer. Se a ideia era atirar-nos areia para olhos... não resultou! Por isso no dia 30 estaremos na rua!

Verem: http://www.facebook.com/events/278059855623119/

Exmo Senhor Presidente da República

Lisboa

Vou usar um meio hoje praticamente em desuso mas que, quanto a mim, é a forma mais correcta de o questionar, porque a avaliar pelas conversas que vou ouvindo por aqui e por ali, muitos portugueses gostariam de ver esclarecidas as dúvidas que vou colocar a V/Exa e é por tal razão que uso a forma "carta aberta", carta que espero algum dos jornais a que a vou enviar com pedido de publicação dê à estampa, desejando que a resposta de V/Exa fosse também pública.

Tenho 74 nos, sou reformado, daqueles que descontou durante 41 anos, embora tenha trabalhado durante 48, para poder ter uma reforma e que, porque as pernas já me não permitem longas caminhadas e o dinheiro para os transportes e os espectáculos a que gostaria de assistir não abunda, passo uma parte do meu dia a ler, sei quantos cantos há nos Lusíadas, conheço Camilo, Eça, Ferreira de Castro, Aquilino, Florbela, Natália, Sofia e mais uns quantos de que penso V/Exa já terá ouvido falar e a "navegar na net".

São precisamente as "modernices" com que tenho bastante dificuldade em lidar que motivam esta minha tomada de posição porquanto é aí que circulam a respeito de V/Exa afirmações que desprestigiam a figura máxima do País Portugal, que, em minha opinião, não pode estar sujeita a tais insinuações que espero V/Exa desminta categoricamente.

Passemos à frente das insinuações de que V/Exa foi 1º Ministro de Portugal durante mais de dez anos, época em que V/Exa vendeu as nossa pescas, a nossa agricultura, a nossa indústria a troco dos milhões da CEE, milhões que, ao contrário do que seria desejável, não serviram para qualquer modernização ou reforma do nosso País mas sim para
encher os bolsos de alguns, curiosamente seus correligionários, senão mesmo, seus amigos. Acredito que esse tempo que vivemos sob o comando de V/Exa e que tanto mal nos fez foi apenas fruto de incompetência o que, sendo lamentável, não é crime, os crimes foram praticados por aqueles que se encheram à custa do regabofe, perdoe-me o popularismo, que se viveu nessa época e que, curiosamente, ou talvez não, continuam sem prestar contas à justiça.

Entremos então no que mais me choca, porque nesses outros comentários, a maioria dos quais anónimos mas alguns assinados, é a honestidade de V/Exa que é posta em causa e eu não quero que o Presidente da República do meu país seja o indivíduo que alguns propalam pois que entendo que o cargo só pode ser ocupado por alguém em quem os
portugueses se revejam como símbolo de coerência e honestidade, é assim que penso que nesta carta presto um favor a V/Exa, pois que respondendo às questões que vou colocar, findarão de vez as maledicências que, quero acreditar, são os escritos que por aí circulam.

1ª Questão:
Circula por aí um "escrito" que afirma que V/Exa, professor da Universidade Nova de Lisboa, após ser ministro das finanças, foi convidado para professor da Universidade Católica, cargo que aceitou sem se ter desvinculado da Nova o que motivou que lhe fosse movido um processo disciplinar por faltar injustificadamente às aulas da Nova, processo esse conducente ao despedimento com justa causa, que se teria perdido no gabinete do então ministro da educação, a quem competiria o despacho final, João de Deus Pinheiro, seu amigo e beneficiado depois de V/Exa ascender a 1º Ministro com o lugar de comissário europeu, lugar que desempenhou tão eficazmente que o levou a ficar conhecido como "comissário do golfe".

Pergunta directa:
Foi ou não movido a V/Exa um processo disciplinar enquanto professor da Universidade Nova de Lisboa ?
Se a resposta for afirmativa, qual o resultado desse processo ?
Se a resposta for negativa é evidente que todas as informações que andam por aí a circular carecem de fundamento.

2ª Questão:
Circulam por aí vários escritos sobre a regularidade da transacção de acções do BPN que V/Exa adquiriu. Sendo certo que as referidas acções não estavam cotadas em bolsa e portanto só poderiam ser transaccionadas por contactos directos, vulgo boca a boca, faço sobre a matéria várias perguntas:
1ª - Quem aconselhou a V/Exa tal investimento ?
2ª- A quem adquiriu V/Exa as referidas acções ?
3ª- Em que data, de que forma e a quem vendeu V/Exa as acções ?
4ª- Sendo V/Exa um renomado economista, não estranhou um lucro de 140% numa aplicação de tão curto prazo ?

3ª Questão
Tendo em atenção o que por aí circula sobre a Casa da Coelha, limito-me a fazer perguntas:
1ª- É ou não, verdade, que o negócio entre a casa de Albufeira e a casa da Coelha foi feito como permuta de imóveis do mesmo valor para evitar pagamento de impostos ?

2ª- Se já foi saldada ao estado a diferença de impostos com que atraso em relação à escritura se processou a referida regularização ?
3ª- É ou não verdade que as alterações nas obras feitas na casa da Coelha, nomeadamente a alteração das áreas de construção foram feitas sem conhecimento da autarquia ?

4ª- A ser positiva a resposta à pergunta anterior, se já foi sanado o problema resultante de obras feitas à revelia da autarquia, em que data foi feita tal regularização e se foi feita antes ou depois das obras estarem concluídas ?
5ª- Última pergunta, esta de mera curiosidade, será que V/Exa já se lembra do cartório em que foi feita a escritura ?

4ª- Questão
Esta não circula na Net, é uma questão que eu próprio lhe coloco:
Ouvi V/Exa na TV dizer que tinha uma reforma de 1300 ?, que quase lhe não chegava para as despesas, passando fugazmente pela reforma do Banco de Portugal. Assim, pergunto:
1ª- Quantas reformas tem V/Exa ?
2ª- De que entidades e a que anos de serviços são devidas essas reformas ?
3ª- Em quantas não recebe 13º e 14º mês ?
4ª- Abdicou V/Exa do ordenado de PR por iniciativa própria ou por imposição legal ?

5ª Recebe ou não V/Exa alguns milhares de euros como "despesas de representação" ?

Fico a aguardar a resposta de V/Exa com o desejo de que a mesma seja de tal forma conclusiva e que, se V/Exa o achar conveniente, venha acompanhada de cópias de documentos, que provem a todos os portugueses que o que por aí circula na Net, não passam de calúnias e intrigas movidas contra a impoluta figura de Sua Exa o Senhor Presidente da República de Portugal.

A terminar e depois de recordar mais uma das suas afirmações na TV, lembro uma frase do meu avô, há muito falecido, alentejano, analfabeto e vertical:

" NÃO HÁ HOMENS MUITO, OU POUCO SÉRIOS, HÁ HOMENS SÉRIOS E OUTRAS COISAS QUE PARECEM HOMENS".

Por mim, com a idade que tenho, já não preciso nem quero nascer outra vez, basta-me morrer como tenho vivido.

Sério.

Com os meus melhores cumprimentos.
José Nogueira Pardal

Em Belém habita uma figura sinistra e deplorável, um não cidadão.

Um Presidente é um político, um homem de ideias, com pensamento consistente, com obra.

Porque só com obra um homem se expõe, só com obra ele existe, e quando existe, existe também a coragem de ser, a rectidão de afirmar, de ultrapassar as suas fronteiras e assumir a tarefa que lhe puseram nas mãos, que lhe confiaram. Contra ventos e marés, contra os seus próprios interesses ocasionais, porque um Presidente é um símbolo, um garante da cidadania, uma luz, uma referência.

Em Portugal em vez de um Presidente, temos um capataz, um ordenança, um sempre em pé, especializado na esquiva dos ventos, aprestado em servir quem lhe paga, quem o deixa aparecer em bicos de pés num rodapé obscuro de um livro que ninguém quer ler.

Eis o homem na sua infame pequenez, o sacrificado, aquele que abdica de putativos ganhos para se dedicar à causa pública, mesmo que ninguém entenda que causa será essa que o leva a virar costas ao povo, a mentir, a defraudar os ingénuos que se deixaram levar pelo seu ar hierático e  a sua postura de mestre escola a ensinar inúteis banalidades, a verter lugares comuns, a fingir rectidão e honestidade, vestido de noite, corvo servo de corvos, nascido na noite fascista, resistente à luz da liberdade, juiz em causa própria, mistificador de uma democracia, em que o povo não tem lugar, porque ela, essa democracia de pacotilha, é criada e limada e empacotada pelos seus donos, é uma democracia que se compra, porque só pode comportar aqueles que se vendem.

Os outros ficam de fora, os felas, os intocáveis, os deserdados, o POVO!

Publicada por M. Sampaio em 20:23:00, no “Qualquer Coisa”. (imagem daqui)

O Presidente da República, Cavaco Silva, no seu habitual discurso de Ano Novo, afirmou, entre outras coisas, que “somos todos responsáveis” pela situação que o país atravessa e que “temos de trabalhar mais” para produzir mais e melhorar a nossa economia.

Vale a pena debruçarmo-nos um pouco sobre estas afirmações.

Se é verdade que “somos todos responsáveis” pela crise que estamos a viver não é menos verdade que o grau de responsabilidade é bastante diferente entre aqueles que, cumprindo todos os seus deveres, têm como única responsabilidade a de ter votado nos que têm governado o país e que o trouxeram a esta grave situação, e os que tenho sido escolhidos para governar Portugal e se comprometeram a resolver os seus problemas e a colocá-lo no caminho do progresso não cumpriram o que prometeram. Não é a mesma coisa! Afirmar, como fez Cavaco Silva, que “somos todos responsáveis” é pretender “meter todos no mesmo saco” e desresponsabilizar os que têm mais responsabilidade, a começar por ele próprio, que foi ministro das Finanças, primeiro-ministro (10 anos, 8 dos quais com maioria absoluta) e agora Presidente da República.

Se também é verdade que “temos de trabalhar mais” para produzir mais e melhorar a nossa economia não é menos verdade que cada vez mais portugueses têm oportunidade de contribuir para esse objectivo pela simples razão de que são atirados para o desemprego, não conseguindo, muitos deles, voltar a trabalhar.

A um Presidente da República exige-se palavras de esperança e confiança na capacidade dos portugueses, a começar pelos governantes, de superarem a as dificuldades, mas também se exige rigor e seriedade no que afirma. Neste momento, mais do que uma “conversa em família”, como outras de triste memória, exigia-se um discurso de verdade, de assunção de responsabilidades e de exigência ao governo que fosse capaz de ultrapassar a crise sem agravar as desigualdades, fazendo uma mais justa distribuição da riqueza. Mas isto seria pedir demais a quem, depois do que disse sobre o corte do subsídio de férias e do 13º mês aos funcionários públicos, promulgou a Lei do Orçamento de Estado com essas medidas, sem o submeter à apreciação do Tribunal Constitucional…

O Presidente da República está hoje no concelho de Odemira, a convite da Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano, visitando as empresas Vitacress, Atlantic Growers e Camposol. Face à ausência de Assunção Cristas, Cavaco Silva vai ser acompanhado pelo assessor da ministra da Agricultura, Francisco Gomes da Silva, o secretário de Estado, José Diogo, e outras entidades ligadas à agricultura, ambiente, IFAP e AICEP.

Curiosamente, a visita de Cavaco Silva, surge dois dias depois de um jornal trazer à estampa que o seu genro, Luís Montez, se preparava para adquirir mais uma propriedade (Herdade do Sardão, propriedade do antigo capitão de Abril, Vasco Lourenço) naquele no concelho de Odemira, no que é tido como uma “paixão pelo Alentejo”.

Lembram-se do apoio que Cavaco Silva, aqui há uns anos, enquanto primeiro-ministro, deu a um famoso projecto agrícola que deu no que deu?...

A petição "Em defesa da democracia, da equidade e dos serviços públicos", que teve como Promotores da Petição André Freire, Paulo Trigo Pereira, Cipriano Justo, Elísio Estanque, João Seixas, Jorge Reis Novais e Pedro Adão e Silva., e recolheu 6579 assinaturas válidas em seis dias, foi entregue à Presidente da AR, na passada 6ª feira, 11/11/2011. (ver: http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXIIL/Paginas/Emdefesadademocracia.aspx)

Por sugestão de uma signatária, irá também ser entregue cópia da petição ao Presidente da República que tem o poder de enviar o OE2012 para o Tribunal Constitucional para apreciação de inconstitucionalidade.
Tratou-se de um importante movimento de cidadania que teve uma significativa cobertura na comunicação social e que – espera-se -, terá o seu impacto no debate na especialidade do Orçamento de Estado, no sentido da sua melhoria. Para além disso mostrou que os cidadãos estão atentos e alerta o que já de si é um positivo sinal de mais cidadania activa, tão necessária no tempo presente.

"Receio que possamos estar no limite dos sacrifícios. Receio que para os pensionistas, por exemplo, já possam ter ultrapassado o limite", sublinhou o Presidente da República, lembrando que mudou o Governo mas "não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade fiscal", afirmou, referindo-se à retenção, até 2013, dos subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas.

Cavaco Silva defendeu ainda que "ninguém pode hipotecar as gerações futuras" e que "a forma como cada um assumir as suas responsabilidades será determinante para o futuro de todos", reconhecendo que "Subsistem naturalmente dúvidas sobre o resultado do caminho que percorremos actualmente, até porque o sucesso, em boa parte, não depende só de nós. Depende da conjuntura internacional e da capacidade que a União Europeia demonstrar para resolver a crise financeira da zona Euro", acrescentando que "importa evitar que se instale a ideia de que não se faz tudo o que podia ser feito para dinamizar a economia e combater o desemprego".

A garantia da sustentabilidade financeira do país passa por "uma reforma profunda do Estado", condição "essencial para que Portugal mantenha um quadro favorável" no panorama internacional. "Essa reforma exigirá um novo consenso político na sociedade portuguesa, transcendendo a responsabilidade do Governo actual e obrigando a um compromisso de todos, incluindo os partidos da oposição, os representantes do poder regional e local, os órgãos superiores da administração pública e os principais agentes do mundo laboral e dos sectores da Saúde, da Educação e da Justiça", explicou o Presidente da República.

Não só as oposições partidárias, não são só as centrais sindicais, não são só os movimentos dos indignados, que consideram o corte dos subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas injusto e uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal", “que possamos estar no limite dos sacrifícios” e que "ninguém pode hipotecar as gerações futuras" é também é também o Presidente da República. É por isso, mais que legítimo, uma obrigação tentarmos travar este caminho e procurar alternativas que respeitem os direitos das pessoas e não hipotequem as gerações futuras.

Ontem, com aquele seu ar de alfarroba mumificada a fazer lembrar os tempos de primeiro-ministro, veio a cavacal figura convidar - como quem impõe! - ao estudo todos aqueles que, por 'ignorância na análise' lhe apontam dois discursos antagónicos sobre as agências de 'rating'.

Confesso que por 'ignorância na análise' fiquei sem perceber muito bem se a criatura assim falou por falta de memória ou por falta de vergonha.

Analisem:

“Não vale a pena recriminar as agências de 'rating'” (Cavaco, 2010)
[As decisões das agências de 'rating' norte-americanas] são “uma ameaça à estabilidade da economia europeia” e a descida de 'rating' português executada pela agência Moody’s é “escandalosa”. (Cavaco, 2011)

Publicado por Pedro Martins aqui.

Amanhã, pelas 15h00, o Presidente da República, Cavaco Silva, acompanhado da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas e respectivas comitivas, realizará uma visita oficial ao Centro de Educação Ambiental do Vale Gonçalinho (CEAVG) da LPN, em Castro Verde.

Esta visita tem como objectivo mostrar as sinergias locais que têm permitido compatibilizar a conservação da biodiversidade com a agricultura. A parceria da LPN com a Associação de Agricultores do Campo Branco e o Município de Castro Verde tem sido fulcral para se alcançar com sucesso a conservação de espécies mundialmente ameaçadas.

Cavaco Silva,

acompanhado pela nova ministra

da Agricultura e do Ambiente,

Assunção Cristas,

visita na próxima sexta-feira, 8,

às 12h00, a Herdade Vale da Rosa,

o maior produtor de uva de mesa nacional,

no concelho de Ferreira do Alentejo.

A direita conseguiu um feito histórico - ter a Presidência da República, a maioria na Assembleia da República, o governo e a maioria das autarquias.

Nunca a direita teve tanto poder concentrado depois do 25 de Abril.

A direita não terá, por isso, quaisquer desculpas se não conseguir fazer tudo o que prometeu, designadamente melhorar o país e a vida dos portugueses.

Estamos cá para apreciar e exigir isso. Temos esse direito, temos esse dever.

Cavaco Silva exortou este sábado, interrompendo o obrigatório recato ante-eleitoral, ao voto, condenando a abstenção e dizendo coisas tão sábias como "se abdicarem de votar, não têm depois autoridade para criticar as políticas públicas".

Sempre votei, desde que adquiri esse direito. Acho que mais que não seja, por termos estado durante tanto tempo impedidos de exercer esse direito, temos o dever de votar. Mas não acho nada que os que optam por não fazê-lo percam autoridade/legitimidade para “criticar as políticas públicas”. Isto significaria que, no caso do Presidente da República, mais do que 40% dos eleitores portugueses (os que se abstiveram na sua eleição) não tinham autoridade para o criticar, quando foi eleito apenas por 30% dos seus concidadãos. É uma forma distorcida e limitadora ler a Constituição e encarar a Liberdade e a Democracia

Apesar de votar, como sempre fiz, respeito quem não o faça, pelas razões que o Carlos Júlio aqui refere ou outras. Por isso, apesar de votar e apelar a que votem, sugiro uma visita ao ACincoTons, onde o post do Carlos Júlio provou um interessante debate.