O CEBAL, com 20 investigadores no activo, submeteu, recentemente, à Fundação para a Ciência um contrato programa que visa o crescimento do Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo.

Passar de 2 investigadores principais para 5 a 6 e ficar com um grupo de trabalho de 60 a 70 pessoas são os objectivos do CEBAL, que sendo um centro privado de investigação, com investimento privado significativo, se vê privado de competir com outros, a nível nacional, de maior dimensão e por isso mesmo, quer o reconhecimento da tutela, no sentido de poder vir a ser encarado como excepção em modelos de financiamento futuros.

Revelações feitas (http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=87) por Claudino Matos, da ACOS – Agricultores do Sul, que em representação desta entidade preside a Direcção do Centro, explicando a visão que o CEBAL tem na área da investigação aposta na ligação directa ao sector empresarial.

Claudino Matos explica, igualmente, a importância que assume para a ACOS esta ligação directa ao CEBAL, assim como o desafio que assumiu, na presidência do Centro, dizendo que é para si uma enorme responsabilidade, mas também o corolário do seu percurso académico e profissional.

A actual situação financeira da Assembleia Distrital de Beja permite assegurar o seu normal funcionamento.  Contudo, se a Câmara de Beja não pagar as dívidas a Assembleia poderá, a “médio prazo”, dentro de “cinco meses”, ter dificuldades em proceder ao pagamento dos salários dos funcionários do Museu, afirmou António Sebastião. As preocupações relativamente ao futuro foram expressas pelo presidente da Assembleia Distrital na reunião realizada ontem à noite.

De acordo com António Sebastião, a Câmara de Beja tem uma dívida na ordem dos 108 mil euros, o que corresponde a um atraso de transferências de cerca de 10 meses. A autarquia de Beja não reconhece a dívida pois discorda da forma de cálculo das transferências. Ao município de Beja cabe suportar 49% dos encargos com o Museu Regional Rainha D. Leonor.

Nos tribunais corre um processo interposto pela Assembleia para “obrigar” a autarquia de Beja a cumprir os pagamentos.

Nos trabalhos foi também aprovada uma moção, apresentada pelos membros da CDU, onde é expressa a “preocupação” com a eventual redução de camas no Hospital de Beja.

In: http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=845

Ao todo 26 montes ou explorações agrícolas e 35 potenciais consumidores podem vir a beneficiar de um projecto cujo valor ultrapassa um milhão de euros, desenvolvendo-se ao abrigo de um contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a EDP, que assenta numa base tripartida, integrando os proprietários que suportarão parte dos custos.

A autarquia olha para esta como “uma solução completa para problemas relativos à energia”. As obras poderão arrancar já este ano, revelou o presidente da Câmara de Castro Verde, Francisco Duarte, lembrando que este problema se arrasta há vários anos no concelho.

A vereadora Cristina Valadas afirmou na última Assembleia Municipal que a Câmara de Beja conseguiu, ao longo dos 3 anos de mandato, um “decréscimo da dívida, entre facturação e empréstimos, de 10 milhões de euros”, apesar de ter havido uma redução de 5 milhões de euros de receita face ao mandato anterior.

Cristina Valadas explicou que a reprovação do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), a retenção de 25% da receita própria e o “agravamento” da comparticipação perante o Estado fez com que houvesse um acréscimo de 400 mil euros/ano às contas do município, referindo que, no final do ano, não sobra “praticamente dinheiro nenhum” à autarquia. De acordo com a vereadora ficam nos cofres da Câmara cerca de 600 euros.

Ou me engano muito ou estes números aqui referidos ainda vão gerar forte polémica. Vamos esperar para ver.

Florival Baiôa considera que a sobrevivência de muitas associações está em causa, devido aos valores dos subsidios atribuidos pela Câmara de Beja neste ano de 2012 e exige uma política de "verdade" à autarquia.

A Autoridade de Gestão do INALENTEJO - Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013, apresenta hoje, no auditório da CCDR Alentejo, o “Presente e Futuro - Empreendedorismo e Inovação no Alentejo”.

Na sessão, que conta com a presença do Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, será feito o balanço e apresentada a orientação futura do Programa Operacional Regional do Alentejo e efectuada a entrega de contratos de financiamento no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas.
 

A Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, visita o CEBAL no próximo dia 29 de Outubro, pelas 11h00.

No dia seguinte, 30 de Outubro, pelas 11h00, no Auditório da Escola Superior Agrária – IPBeja, tem lugar “Sessão pública de assinatura dos contratos de financiamento dos projetos GenoSuber e WaterTre&Val ”, aprovados para co-financiamento pelo FEDER, no âmbito do INALENTEJO.

Assembleia Municipal de Beja volta hoje a discutir PAEL.

Ao fim de mais de dois anos de austeridade na Europa, com várias previsões de crescimento revistas em baixa, o Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou mais um mea culpa, algo que já se começa a tornar hábito na instituição.
Numa caixa intitulada "Estaremos a subestimar os multiplicadores orçamentais de curto prazo?", os responsáveis do Fundo tentam perceber porque é que as suas previsões (e também as de outras instituições) para a evolução das economias têm vindo a falhar durante esta crise.
E a conclusão a que chegam é impressionante. Enquanto que nos modelos de projecção usados, se estimava que, por cada euro de cortes de despesa pública ou de agravamento de impostos se perdia 0,5 euros no PIB, a realidade mostrava que esse impacto (os chamados multiplicadores) é muito maior. Afinal, desde que começou a Grande Recessão, em 2008, o que os dados económicos mostram é que por cada euro de austeridade, o PIB está a perder um valor que se situa no intervalo entre 0,9 e 1,7 euros.

Veja aqui toda a notícia.

Esta notícia daria vontade de rir – pela “incompetência” técnica reconhecida pelo FMI -, se as consequências não fossem dramáticas para as principais vítimas (desempregados, pequenos empresários, reformados, …) das políticas seguidas e para os povos e países que lhes caíram nas mãos.

Copiado daqui.

Das agressões verbais passaram agora à canelada.

Entretanto, os trabalhos da Assembleia Municipal de Beja foram suspensos por falta de quórum durante a votação de um requerimento do PS para uma Assembleia Municipal Extraordinária até dia 3, onde seria discutido novamente o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, a que, desta forma, a Câmara está “impossibilitada de fazer a candidatura” já que o prazo termina no dia 4.

A Câmara Municipal de Beja na sua página no Facebook publicou um documento sobre a sua pretensão em apresentar uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). No documento há uma série de esclarecimentos e opiniões sobre a elaboração desta candidatura e o facto de a mesma ter sido chumbada pela CDU e BE na Assembleia Municipal.

Para além disso, são publicadas informações sobre o endividamento da Câmara Municipal de Beja, mais especificamente sobre o endividamento bancário.

Considerando que o PAEL foi criado com o objectivo de permitir às autarquias a possibilidade de recorrerem a um empréstimo, junto do Estado Central, para a regularização do pagamento de dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias. Achei bastante pertinente aproveitar a publicação que a CM-Beja efectuou no seu Facebook para pedir um esclarecimento sobre o montante da dívida a fornecedores, porque o PAEL é exactamente para pagar essa dívida!

Como tomei conhecimento que as dívidas a fornecedores aumentaram de 2.062.608,97 € (2009) para 8.578.016,61 €(2010) e mantendo-se em 2011 no valor de 7.997.361,68 €, perguntei porque razão o valor aumentou exponencialmente de 2009 para 2010.

A resposta que recebi foi a censura deliberada dos meus comentários. Por três vezes insisti na pergunta, e em todas elas guardei uma imagem dos meus comentários para  comprovar a censura de que foram alvo. Em nenhuma altura usei termos ofensivos ou acusatórios como podem confirmar. Limitei-me a colocar insistentemente a mesma questão!

Sobre a falta de cultura democrática demonstrada por este tipo de atitudes acho que não há muito a acrescentar, que cada um tire as suas próprias conclusões.

Após terem apagado e censurado a minha 3ª tentativa dignaram-se a responder qualquer coisa. Basicamente para dizer que o que eu estava a perguntar não estava em nada relacionado com o PAEL e se queria esclarecimento podia entrar em contacto por e-mail ou aparecer numa Assembleia Municipal....

Após terem apagado e censurado a minha 3ª tentativa dignaram-se a responder qualquer coisa. Basicamente para dizer que o que eu estava a perguntar não estava em nada relacionado com o PAEL e se queria esclarecimento podia entrar em contacto por e-mail ou aparecer numa Assembleia Municipal....

A cereja no topo do bolo é que decidiram proibir-me de efectuar qualquer comentário na página de Facebook da Câmara Municipal de Beja. Baniram-me por completo da sua página!

A minha pergunta inicial foi feita de boa fé, mas agora estou realmente convencido de que há certos assuntos que não interessam à CM-Beja discutir. Afinal do que é que têm medo?

José Balça | 28 Setembro, 2012 at 13:13

CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.

4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

Ler: PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA (documento integral)

O presidente da Câmara de Beja, Pulido Valente, entende que a CDU tem uma posição “cega e politico-partidária” que “não tem nada a ver com os interesses das populações”, acusando-a de pretender atacar o Governo e “dificultar a vida ao executivo municipal”, garantiu que vai “responsabilizar publicamente” a CDU pela posição tomada junto das entidades que serão, na sua opinião, prejudicadas e que vai pedir a intervenção do Governo face ao que diz ser um “bloqueio” politico-partidário por parte CDU.
A CDU refuta estas acusações, não acreditando que o “chumbo” da candidatura ao PAEL coloque em causa o pagamento aos credores e promova a insolvência das empresas em Beja. Rodeia Machado referiu que se trata de “uma chantagem política inadmissível do Executivo PS / Pulido Valente que tem demonstrado preocupar-se muito pouco com as empresas de Beja, quer pela discriminação feita a empresas que transitaram com dívidas do anterior mandato, quer através do recurso a empresas de fora do concelho quando a legislação lhe permitiria soluções que favorecessem opções por empresas e instituições locais”.
O Bloco de Esquerda votou contra a proposta por considerar, tal como a CDU, que o PAEL é um programa da “troika” direccionado às autarquias.

O PSD votou a favor pois entende que do ponto de vista financeiro a linha de crédito do Governo é vantajosa para as autarquias pois apresenta taxas de juro bastante baixas.

A posição do presidente da Câmara de Beja é como a pescada – antes do ser já o era. Vai pedir a intervenção do governo?!  Será que considera o Município um departamento da Administração Central, tutelado pelo governo?! Não se apercebe que essa é uma visão redutora da autonomia do Poder Local, que proclama defender?

Recomendava-se a quem não tem a maioria na Assembleia Municipal que tivesse mais humildade democrática e tratasse este órgão e os partidos da oposição com mais respeito. A vontade dos eleitores determinou que existissem duas maiorias diferentes nos dois órgãos do município. Ambas são democráticas, representam a vontade dos eleitores e merecem igual respeito.

A Assembleia Municipal de Beja reúne hoje, em sessão ordinária, sendo a proposta de adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local uma das matérias na ordem de trabalhos.
A maioria do PS na Câmara de Beja aprovou a proposta de candidatura à linha de crédito do Governo que permite a regularização de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias. Os vereadores da CDU votaram contra a proposta por considerarem que o Programa não tem vantagens para o município. 

O Executivo da Câmara de Beja quer contrair um empréstimo de cerca de 4 milhões de euros com um período de vigência de 14 anos.

Recordo que Pulido Valente, presidente da Câmara de Beja, assegurou que o município não ia recorrer à linha de crédito (criada pelo governo), por discordar das exigências feitas pelo Governo no acordo celebrado com a ANMP.

Ao propor o contrário do que antes afirmou, parece que, ao contrário do que escrevi aqui, não há dignidade …

“A Inspeção-Geral de Finanças descobriu que há, não sei onde, uma irregularidade no concurso, depois do visto do Tribunal de Contas e de percorrermos todo o rosário de licenciamentos”, lamentou o presidente da Câmara de Évora, na cerimónia de inauguração das fábricas da Embraer.
De acordo com José Ernesto Oliveira, dos “quatro milhões de euros” de fundos comunitários que o município recebeu “tem de devolver 2,5 milhões”.
A Câmara de Évora investiu cerca de 12 milhões de euros na construção do Parque de Indústria Aeronáutica, tendo recebido 4 milhões de euros de fundos comunitários.