Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
18
Mai 17

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o ponto de situação das obras de Requalificação do IP2, nomeadamente da requalificação e obras da via no concelho de Castro Verde e acessos à freguesia de Entradas, pois são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

publicado por Zé LG às 00:17
tags: , , ,
15
Mar 17

Deputados eleitos por Beja reuniram-se com Comissão de Acompanhamento das Obras do IP2.

Esta acção surgiu, na sequência de um pedido de audiência que tinha sido feito pela Comissão para apresentação das preocupações quanto à solução encontrada pelas Infraestruturas de Portugal, relativamente aos dois nós existentes, no IP2, junto à vila de Entradas. A Comissão considera que a solução causa constrangimentos ao tecido económico e empresarial daquela localidade, designadamente à agricultura, ao comércio e ao turismo, e origina problemas muito significativos que podem colocar em risco a segurança rodoviária de todos os seus utilizadores.

140320171641-856-A26_.jpg

Aníbal Costa teme nova paragem nas obras da A26.

Aníbal Costa reconhece que “segundo as informações informais" que têm chegado à autarquia existe risco das obras na A26 voltarem a parar.

publicado por Zé LG às 13:50
08
Mar 17

201703070743251.jpg

A aluna Mariana Dores, estudante da Escola Secundária de Castro Verde, venceu o prémio "Reportagem Parlamento dos Jovens 2016", relativo à sessão do ensino secundário.
As reportagens a concurso tinham como tema "Assimetrias entre o litoral e o interior", sendo que o júri do prémio acabou por eleger entre as reportagens enviadas por 44 escolas o trabalho apresentado pela jovem de Castro Verde.
Esta vitória vai valer à jovem repórter, assim como à Secundária de Castro Verde e à sua biblioteca, edições da Assembleia da República.
O "Parlamento dos Jovens" é uma iniciativa conjunta da Assembleia da República, do Instituto Português do Desporto e da Juventude, do Ministério da Educação, da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e das assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

publicado por Zé LG às 00:17
27
Fev 17

240220171149-547-ARcastro.jpg

A Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 no Concelho de Castro Verde foi recebida pelos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do PEV.

A Comissão constituída Junta de Freguesia de Entradas, Câmara Municipal de Castro Verde, Liga para a Protecção da Natureza, Associação de Agricultores do Campo Branco e Comércio Local, aguarda que os restantes partidos com assento parlamentar respondam aos pedidos de audiência que foram solicitados, assim como, ao ministro das obras públicas.
Outra iniciativa que está a ser dinamizada pela Comissão é um abaixo-assinado com o objectivo de que a questão seja discutida em Plenário na Assembleia da República.

publicado por Zé LG às 08:48
15
Nov 16

PCP questiona Governo sobre vínculo laboral de psicólogos clínicos da ULSBA

Pedro do Carmo quer melhores condições para utentes da ferrovia em Beja

publicado por Zé LG às 08:45
27
Set 16

070320161149-198-deputadoJooRamos.jpg

O deputado do PCP, eleito por Beja, João Ramos, questionou o Ministério da Educação sobre os vários problemas que se colocam no início deste ano letivo, em estabelecimentos de ensino da região.

Foram quatro as questões colocadas à tutela: duas sobre a falta de segurança verificada na Escola Mário Beirão de Beja e a necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior e outras duas sobre a falta de assistentes operacionais e de professores de ensino especial e técnicos em escolas do distrito de Beja.

publicado por Zé LG às 08:52
27
Jul 16

manchete_text_290920150959-356-DSC_0322.JPG

O PCP defende que o Governo deve assumir compromissos e que seria importante para a região que fosse efetuada uma calendarização, onde os mesmos fossem contemplados, a médio prazo, referindo-se às questões da mobilidade no distrito.

Estas afirmações foram efetuadas pelo deputado do PCP, eleito por Beja, no balanço do trabalho desenvolvido na 1ª sessão legislativa, da XIII Legislatura.

Os três projetos de resolução com recomendações relacionadas com infraestruturas e mobilidade, rodoviária e ferroviária, e as questões aeroportuárias que o PCP entregou na Assembleia da República serão discutidos na próxima sessão legislativa, que começa em setembro.

publicado por Zé LG às 08:56
05
Jul 16

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto-lei para um Processo Extraordinário de Restauração das Freguesias, em plenário e este, tal como o do PCP e o do PS, versando sobre o mesmo tema, baixou à 11ª Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

publicado por Zé LG às 12:43
22
Jun 16

img0084.jpg

O PCP anunciou que o tema do seu agendamento potestativo do próximo dia 30 de Junho, é com base no seu Projecto de Lei que estabelece o Regime para a reposição de Freguesias. Paula Santos afirmou em declarações à comunicação social que "este agendamento é de uma enorme importância para as populações e órgãos autárquicos que sempre se opuseram ao processo de extinção de freguesias." 

 

Eis uma iniciativa que se saúda! Pela coerência e pela justeza.

Em defesa da reposição de Freguesias extintas e em defesa das populações.

publicado por Zé LG às 08:43
09
Mai 16

080520161526-697-be_.jpg

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda realiza, hoje e amanhã, as suas Jornadas Parlamentares no Alentejo.

No caso do distrito de Beja, estão marcadas para esta 2ªfeira duas iniciativas, às 15.00 horas, uma visita à barragem de Alqueva e, às 17.30 horas, uma visita seguida de reunião com o Grupo de Amigos da Mina de S.Domingos. 
Ler e ouvir AQUI e AQUI.

publicado por Zé LG às 12:40
13
Abr 16

120420161739-635-HospitalSerpa_.jpgA Assembleia da República discute hoje três projectos de resolução referentes ao Hospital de Serpa.

O PSD recomenda a manutenção da gestão do Hospital de Serpa na Santa Casa da Misericórdia.

O PCP defende a reversão do Hospital de S. Paulo para o Ministério da Saúde.

No mesmo sentido vai o projecto do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que “desenvolva as acções necessárias tendentes a assegurar a gestão pública do Hospital de Serpa”. Por outro lado, defende que Hospital de Serpa recupere as valências e os serviços encerrados e que são necessários às populações. Por último, recomenda que sejam contratados os médicos, enfermeiros e auxiliares necessários para o bom funcionamento daquela unidade actualmente.

publicado por Zé LG às 00:25
07
Mar 16

rectangle_290220161818-140-movimento.jpgNa sequência da criação do movimento de cidadãos “Baixo-Alentejo existe!!!”, dinamizado em defesa dos projetos de desenvolvimento da região, a Comissão Executiva, constituída por Jorge Serafim, Florival Baiôa, Jorge Barnabé, entre outros, recebe hoje, às 14.00 horas, o deputado do PS, Pedro do Carmo e, às 16.00 horas, a deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins..
Nas reuniões que o movimento vai realizar com os representantes na Assembleia da República serão dados a conhecer os objetivos e as propostas do movimento, em defesa da região e das infraestruturas necessárias ao seu desenvolvimento.

publicado por Zé LG às 01:00
15
Fev 16

120220161532-994-sessoeducao.jpgA deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, por Mariana Aiveca, vai estar hoje, no distrito de Beja, com atenções centradas na educação.
De manhã, está prevista uma visita à Escola Secundária de Serpa e da parte tarde, na EB 2,3 Abade Correia da Serra, ainda em Serpa, realiza-se uma reunião com a directora e um encontro com pais e encarregados de educação que contestam o encerramento de uma das quatro salas do pré-escolar pela DGESTE.

Ao fim da tarde, a partir das 18.00 horas, Joana Mortágua e Mariana Aiveca participam numa sessão pública, no auditório da Escola Superior de Educação em Beja, que tem como tema “Desafios da Educação”.

publicado por Zé LG às 08:43
03
Dez 15

thumbs.web.sapo.io.jpegQue Passos Coelho tratou mal o povo enquanto governou Portugal já sabíamos. Mas também sabíamos que foram os deputados em representação do povo quem o escolheu para governar o país.
Mas hoje o deputado Passos Coelho clarificou que não representa o povo, ao afirmar que "O pecado original deste Governo foi não ter sido escolhido pelo povo mas pelos deputados nas costas do povo".
Ora, só assim pode pensar quem, por vontade e experiência próprias, uma vez eleito deputado, fez uma coligação do seu partido com o CDS, para conseguir ter maioria e formar governo, convencido de que estaria a atraiçoar o povo.
Eu - e a maioria do povo -, desta vez, senti-me bem representado pela escolha feita pela maioria dos deputados eleitos.

publicado por Zé LG às 21:32
27
Nov 15

1008867.jpegOntem, com a tomada de posse do governo de António Costa, que, pela primeira vez, conta com o apoio de uma maioria parlamentar constituída pelos deputados do PS, BE, PCP e PEV, formalizada em acordos bilaterais do PS com os restantes partidos, iniciou-se um tempo novo. Pela primeira vez o PS conta com os apoios dos partidos à sua esquerda, pondo fim à exclusão destes partidos de soluções governativas. De forma clara, como nunca antes, António Costa integrou o PS numa alternativa política, em vez das estafadas alternâncias.
É quase certo que o estado actual do país se vai revelar bastante pior do que tem sido apresentado. A situação que Portugal atravessa não aconselha a que se alimentem muitas expectativas quanto ao futuro próximo. Mas ter-se derrubado um muro que muitos apresentavam como intransponível é um bom começo para o aprofundamento da democracia e de uma verdadeira alternativa à direita e às suas políticas.
A direita ficou em estado de choque, muitos dos seus representantes mais proeminentes, a começar pelo PR e passando pelo primeiro-ministro e outros membros do governo, deputados, comentadores, etc., têm feito afirmações próprias de quem perdeu o controlo da situação. Hoje, são eles que aparecem a defender o que atribuíam ao PCP, ao BE e ao PEV: uma política de terra queimada, quanto pior melhor, estarem contra todas as políticas, medidas e propostas do novo governo e da maioria que o sustenta. Hoje, são os partidos da direita que se assumem com partidos de protesto. E Cavaco Silva acompanha-os.
Começou de facto um tempo novo.

publicado por Zé LG às 08:51
25
Nov 15

image001.jpg

 

Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse

 


Presidência da República marcou tomada de posse do Governo para a mesma hora de sessão plenária na Assembleia da República. Ferro Rodrigues não gostou. Grupos parlamentares também não. Belém diz que a cerimónia foi acordada com António Costa.

 

 

Ler tida a notícia AQUI.

publicado por Zé LG às 23:43
23
Nov 15

Resolveu o Senhor Presidente não indigitar António Costa a formar governo, impondo a este que apresente um conjunto de garantias

Ora e salvo melhor opinião, acho que, mais uma vez, o Senhor Presidente fez uma deficiente avaliação da situação actual, que é a primeira vez que se coloca nestes 40 anos de democracia. Procurarei explicar. 

Imaginemos que António Costa lhe responde dizendo que garante a aprovação do programa de governo e do Orçamento de Estado bem como o seu governo cumprirá todos os tratados e acordos internacionais (o que é um pleonasmo), enquanto estes estiverem em vigor. Podendo ainda acrescentar que tudo fará para alterar alguns destes, porque não concorda com eles.

O que fará o Senhor Presidente? Não lhe dá posse e mantém em gestão o governo rejeitado pela maioria da AR, sem que este possa responder às suas obrigações perante os compromissos internacionais, designadamente a nível orçamental, sem ter orçamento aprovado e a governar por duodécimos, até que o Dr. Cavaco Silva seja substituído na PR? É essa a normalidade do funcionamento das instituições e a estabilidade que diz defender? Indigita um seu amigo para formar um governo tecnocrático, aumento as dificuldades da solução anterior? 

Vamos lá a ver se nos entemos, Senhor Presidente. A situação resultante da eleições apanhou-o de surpresa - foi um cenário que lhe escapou, tão convencido que estava de que havia partidos que não cabiam no "arco da governação" e cujo interesse era meramente folclórico, para dar mais algum colorido à democracia que o Senhor Presidente sempre imaginou. Ora a realidade trocou-lhe as voltas e o Senhor Presidente, porque não estudou todos os cenários, apesar de ter faltado às comemorações do 5 de Outubro para o fazer, ainda não se conseguiu recompor e continua a agir como a situação fosse a mesma de sempre. Mas ou consegue abrir um pouco mais os horizontes do regime democrático pluri-partidário ou o Senhor Presidente está mesmo entalado. Ou seja, ou, contra a sua vontade e engolindo um valente sapo, dá a palavra e a decisão aos deputados (e veja, como apesar dos seus apelos, mesmo os deputados do PS, e eventualmente dos outros partidos à esquerda, que não vêem com bons olhos a solução avançada, não lhe fizeram a vontade e não deixaram passar o governo de direita, que era mau de mais) e indigita rapidamente António Costa para formar governo e tem um governo na plenitude das suas funções e com programa e orçamento aprovados, ou fica "com o menino nos braços". E olhe, Senhor Presidente, que este lhe vais dar muitas dores de cabeça e de barriga. 

A democracia está a funcionar. Esta é a realidade. Esta é a hora da Assembleia da República, é a hora dos deputados, como o Senhor Presidente disse e bem. É a AR que deve avaliar e decidir o que entende ser melhor para o país. Ao Senhor Presidente cabe-lhe conformar-se com essa decisão e, quando muito, manifestar a sua opinião, as suas reservas e a sua discordância quanto à solução decidida, para memória futura.

publicado por Zé LG às 13:55
19
Nov 15

... porque é que o PR tem tantas dúvidas e está a ouvir tanta gente e a demorar tanto tempo a indigitar António Costa para formar governo, quando este, com o apoio dos partidos à sua esquerda, lhe garante ter condições para ter o programa do seu governo e o orçamento aprovados na AR e não hesitou em indigitar Passos Coelho para formar governo quando sabia que o programa deste ia ser, como foi, chumbado pela AR?

Se a isto acrescentarmos que Cavaco Silva até faltou às comemorações do 5 de Outubro, justificando a sua ausência com a necessidade de preparar a rápida tomada de posse do novo governo, que afirmou ter todos os cenários eleitorais previstos, que sempre tem dito defender a estabilidade e ser um institucionalista e afirmou que cabia à AR a decisão de criar maioria que sustentasse o governo, como se percebe esta sua demora na indigitação de António Costa?

publicado por Zé LG às 00:04
12
Nov 15

O quadro político-institucional resultante das eleições legislativas teve a virtude de trazer a política de volta. Até os debates políticos já conseguiram sobrepor-se aos debates sobre futebol... Esta é sem dúvida uma grande vitória da democracia.

Esta situação foi gerada por uma circunstância nova. Nunca em 40 anos de democracia foi possível criar uma alternativa - ainda por cima, à esquerda -, parlamentar maioritária à força política que ganhou as eleições com maioria relativa, ou seja, sem maioria da AR. Foi isto que aconteceu desta vez e pela primeira vez.

A direita, conservadora por natureza, não tem sido capaz de lidar com esta nova realidade. A alternativa criada à esquerda tem o apoio maioritário da AR, o que a direita, que ganhou a eleições, não conseguiu e, por isso, não conseguiu fazer passar o seu programa de governo. É este o elemento básico da democracia - governa quem tem o apoio da maioria dos deputados na AR.

O PR empossou um governo sem o apoio maioritário da AR e que, por isso, viu o seu programa rejeitado. Porque não há-de dar posse a um governo que tem o apoio da maioria da AR e a garantia de que não vai ter o seu programa chumbado? Afinal qual é  a solução governativa que oferece (maior) estabilidade? Afinal o que leva o PR, que sempre disse defender a estabilidade, a demorar a dar posse a um governo que, nas actuais circunstâncias, é o único que oferece estabilidade?

A direita nunca admitiu que o PS se entendesse com os partidos à sua esquerda, embora António Costa sempre tenha considerado essa possibilidade, quando foi eleito secretário-geral do PS, na campanha eleitoral, no rescaldo das eleições. Nem mesmo depois de "encarregado" pelo PR de criar uma maioria parlamentar que sustentasse um governo estável fez alguma coisa por isso. Continuou a ignorar os avisos de António Costa esperando que o PS ficasse na bancada a assistir ao prosseguimento da sua política, que a levou a perder 700 mil votos e a maioria absoluta confortável que tinha.

A direita bem pode espernear, bem pode invocar fantasmas, bem pode invocar ou inventar tradições e regras democráticas que a Constituição e a democracia não contemplam que nada disso lhe traz de volta os 700 mil votos e a maioria que perdeu nas urnas. Só o PR, que sempre comportou como padrinho da coligação de direita, a pode manter no governo em gestão, contra a democracia, a Constituição e a estabilidade necessária que tantas vezes tem dito defender. Se tal se verificar, será ele o único responsável por tudo o que vier a acontecer no e ao país, que ninguém conseguirá, nesta altura, prever o que possa ser.

publicado por Zé LG às 22:23
11
Nov 15

naom_545371320b8a0.jpgA moção de rejeição apresentada pelo PS foi aprovada com 123 votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e 107 contra. A decisão implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
Com este resultado o governo de Passos Coelho mantém-se no poder mas com um governo de gestão, dado que o seu programa não foi aceite no Parlamento.
"Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", determina a Constituição.
A Lei Fundamental diz ainda que "em caso de demissão do Governo, o primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro".
Por outro lado, com a demissão do Governo o processo regressa, assim, às mãos do Presidente da República não existindo nenhum prazo estipulado na Constituição para que efetue novas diligências.

publicado por Zé LG às 00:25
Outubro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Passaram por cá
Contador de visitas

Desde 15.01.2011
pesquisar neste blog
 
últ. comentários
Eis o resultado das politicas de esquerda. Viva a ...
Faz de conta que adivinhi
A "ANINHAS" desconhece.Não "COMPLIKE" a inteligênc...
Que parvoice tão grande, deita-se a adivinhar e nã...
Admiro essa sua fixação... não que me aumente o eg...
Então para a alimentação só temos HDB?Esse já não ...
Que Paixão mais gordinha...
Que Paixão pelo PS... se o jr tivesse vencido "fog...
Menos triunfalismo, um pouco de modéstia porque es...
https://twitter.com/SICNoticias/status/91972150512...
Portugal a arder, que horror. Vamos ajudar como pu...
faltou o verbo, "Possível é" queria eu ter escrito
Possível, como e quando é que é preciso perceber, ...
Este post seria para se falar do Vinho de Talha. T...
Tanto ressabiamento! Não conseguem disfarçar. Ac...
blogs SAPO