Segundo o despacho, publicado ontem, em Diário da República (DR), o aeroporto de Beja passa a dispor de um Posto Aduaneiro, para assegurar na sua área de jurisdição as formalidades aduaneiras. Aquele despacho esclarece que o mesmo está na dependência do director da Alfândega de Faro.
De acordo, igualmente, com o despacho publicado em DR, o Posto Aduaneiro do Aeroporto de Beja foi criado considerando a abertura da fronteira aérea na infraestrutura aeroportuária alentejana e as condições que devem estar reunidas para que a mesma seja considerada internacional.
Aquele despacho refere ainda, que o Posto Aduaneiro do Aeroporto de Beja surge também, devido à necessidade de criação de uma unidade orgânica desconcentrada de nível local da Autoridade Tributária e Aduaneira, que possa assegurar a fiscalização aduaneira e o cumprimento das suas formalidades.
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