Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
23
Set 15

581705_496911537070311_1984387385_n.pngO Município de Beja realizou uma Assembleia Municipal Extraordinária (ao contrário de outros) para fazer aprovar alterações à parceria com a empresa Águas Públicas do Alentejo. Perante a insuficiência e a insatisfação dos esclarecimentos prestados pelo Executivo Camarário, os eleitos do movimento independente e plural "Por Beja com Todos" na Assembleia Municipal de Beja viram-se obrigados a votar contra e a apresentar a seguinte:

Declaração de Voto

Considerando que:
a) A distribuição de água ao domicílio, o saneamento de águas residuais e a recolha de resíduos sólidos urbanos são, desde sempre, atribuições e competências históricas dos Municípios;
b) A Câmara Municipal de Beja propõe que a gestão do sistema de distribuição de água ao domicílio e o saneamento de águas residuais passe a ser gerida por uma empresa do grupo Águas de Portugal que até agora apenas fazia a gestão dos mesmos em alta;
c) Com esta proposta o Município de Beja aliena boa parte das suas competências nesta matéria, condicionando a sua autonomia financeira, maxime quanto ao regime tarifário;
d) A criação de sistemas multimunicipais de grande dimensão no sector da água e resíduos tem materialmente como propósito a criação de empresas atractivas para eventuais privatizações, como se pode observar pelo que sucedeu no sector dos resíduos;
e) Os Municípios não são, sequer, os accionistas maioritários da empresa Águas Públicas do Alentejo, S.A., o que os colocará numa posição muito desvantajosa, ainda mais se por ventura no futuro o accionista maioritário deixar de ser uma entidade pública;
f) O contrato de parceria, ou mais propriamente o contrato de gestão delegada prevê uma remuneração garantida aos accionistas, como se pode ler a folhas 24 do Estudo de viabilidade: “Os acionistas da EGP serão remunerados pela aplicação ao capital social de uma taxa correspondente à rentabilidade das Obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos, resultante da média dos valores anuais dos últimos quinze anos após exclusão das três observações mais altas e das três mais baixas, acrescida de 3% (limite máximo previsto nos Contratos), sendo esta remuneração devida desde a data de realização do capital social. Foi considerada a remuneração da Reserva Legal à taxa correspondente à rentabilidade das Obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos, apurada nos termos referidos anteriormente.”. Rendimento esse tão garantido que de seguida se afirma “Foi considerado que a EGP poderá endividar-se para proceder ao pagamento da remuneração acionista anual, mas apenas na componente referente à remuneração do Capital Social pela Taxa de Rentabilidade Anual das Obrigações do Tesouro a 10 anos.”;
g) Resulta assim claro que este contrato serve para garantir rendimentos à custa dos utentes, a uma taxa aliás bastante atractiva. E se não houver dinheiro, até poderá a empresa pedir empréstimos para garantir essa remuneração!
h) Pese embora se poder argumentar que os capitais das Águas Públicas do Alentejo, S.A. são exclusivamente públicos, a verdade é que serão sempre os utilizadores a pagar o “rendimento mínimo” dos accionistas, sejam eles públicos ou, eventualmente no futuro, privados.
i) É uma espécie de parceria em que serão as populações e os utilizadores a suportar todos os custos e até a remuneração dos accionistas, por enquanto públicos.
Por estas razões, o Movimento ”Por Beja Com Todos” votou contra a proposta apresentada.
Os deputados Municipais
José Pedro Oliveira e Leonel Rato Sousa
publicado por Zé LG às 13:57
E o que acontece à Emas?
Anónimo a 23 de Setembro de 2015 às 16:20
Boa pergunta?
Alguém colocou a questão ao JR, na AM?
O assunto foi esclarecido na AM?
Que posição tomou o PS?
As alterações foram aprovadas?

Esta câmara ainda é comunista? Se fosse outra força politica a fazer esta proposta, o que não seria? Manifestações do PCP a toda a hora!
Alentejo dos pequenitos a 23 de Setembro de 2015 às 17:24
segundo informação que tive acesso JR não esteve presente na Assembleia extraordinária.
Penso que a ineficácia do EMAS não poderá estar relacionada com o facto do Administrador nomeado pelo JR ser familiar do seu mandatário nas ultimas autarquicas. NÃO ACREDITO.
anonimo a 23 de Setembro de 2015 às 18:32
É uma vergonha. O João Rocha não vai a reuniões de câmara e da assembleia, envia os seus vereadores-capatazes a defenderem as suas propostas e as suas decisões, muitas vezes indefensáveis. E pelo que alguns dos seus camaradas sussurram, nem às reuniões do partido ele vai. E se houver jogo do Benfica ainda é mais escandalosa a sua ausência. Beja Merece?
Anónimo a 23 de Setembro de 2015 às 23:12
Importa ler com atenção o que aparece logo no início: "Perante a insuficiência e a insatisfação dos esclarecimentos prestados pelo Executivo Camarário"...
Apesar da importância do assunto, não foram prestados quaisquer esclarecimentos antes da AM, como se justificava, o presidente da Câmara não esteve presente para prestar os esclarecimentos solicitados e se não tivesse sido o eleito do PBcT a colocar algumas questões, que não foram suficientemente esclarecedores, a proposta do Executivo Camarário tinha sido aprovada sem discussão...
A Água, como já aqui tenho escrito, é um assunto demasiado sério para ser tratado desta forma.
Zé LG a 23 de Setembro de 2015 às 23:54
Eu já desconfiava que a vereação PS tinha capitulado, mas pensei que numa questão como esta ao menos iam dizer qualquer coisa, nem que fosse só para ficar bem ... Como é que os Rocha os terá comprado?
Anónimo a 24 de Setembro de 2015 às 09:24
O PS não comenta talvez por ter familiares em funções nas Águas do Alentejo, familiar de um antigo director executivo
Interessado a 24 de Setembro de 2015 às 14:38
Ena pá, o Rocha deve ser uma espécie de rei-sol que a todos domina e submete. Incluindo os vereadores da oposição.

Porque não um debate e uma discussão isenta e sem as poliqueirices habituais cá do burgo, isto sobre um tema tão sério como é a água?

Sim, porque enquanto houver os defensores dos boys do antigamente e da atualidade no EMAS, não iremos a lado algum. Pois boicotam logo à partida qualquer tipo de discussão minimamente séria sobre o assunto.
Anónimo a 24 de Setembro de 2015 às 15:50
O Rocha é mesmo uma espécie de rei-sol que a todos domina e submete, os seus vereadores, a CDU na Assembleia Municipal e o PCP. Ninguém o contesta, tal é o medo que têm do homem. Embora, vendo bem as coisas não passa de um rei com pés de barro que nem duas ideias seguidas consegue transmitir. A sorte é que só faltam pouco mais de dois anos para largar o trono da Praça da República.
Anónimo a 24 de Setembro de 2015 às 19:34
O tema a debater seria a água.
E não o seu elemento contrário na natureza, a Rocha.
Anónimo a 24 de Setembro de 2015 às 19:47
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