Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
02
Fev 09

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão às Câmaras de Cuba, Ferreira do Alentejo e Odemira e, por decisão tomada em Novembro do ano passado, anulou a adesão de Alcácer do Sal à AMDB por considerar que foi decidida sem que a matéria fosse inserida na Ordem de Trabalhos da Assembleia Ordinária de 28 de Dezembro de 2001, violando o disposto no artigo 19.º do Código de Procedimento Administrativo. Para que a mesma fosse válida eram necessários dois terços dos associados e o reconhecimento da urgência da adesão de Alcácer do Sal, o que não consta da acta.

Que efeito terá a sentença, conhecida cerca de sete anos depois da adesão, depois da AMDB ter sido extinta e criada a AMBAAL?

publicado por Zé LG às 17:04
Mas devia ter, não acha ? E os chamados "progressistas" da CdU que participaram nesta "burla" deviam ser condenados. É que quem os houve falar e elogiar o trabalho "sério" da CdU e do PcP, com estas e outras se vê como esta gente é democrática e se rege pelas regras da democracia. A propóssito VEXA não participou também nesta "burla"?
Teodoro Marques a 2 de Fevereiro de 2009 às 18:58
Apesar de discordar e ter tentado evitar a votação da adesão daquele município à AMDB naquele período, acabei por votar a favor, acatando a disciplina partidária.
A decisão foi, para além do aspecto legal, inoportuna e ética e democraticamente reprovável.
As autocríticas fazem-se através do verbo mas principalmente na prática, alterando o que reconhecemos não ter feito bem.
Esta e outras questões contribuiram para acentuar e tornar públicas algumas das minhas posições críticas relativamente ao meu Partido.
Zé LG a 3 de Fevereiro de 2009 às 16:34
A sua reflexão e cofessar a culpa merece da minha parte respeito, mas não acha que que se houve culpa,reconhecida pelo tribunal devia haver pena para quem infringiu a lei? Não falo de irem para a cadeia,mas de serem penalizados do tipo ficarem impedidos de exerceram cargos politicos durante uns anos? É que a culpa não pode morrer solteira. E o seu partido que usa e abusa das liberdades que nunca concede, quando no poder,não devia ser penalizado por exercer esse tipo de pressões sobre os seus autarcas,violentando a suas consciências? Não conheço o presidente da camara de Sines,mas dou-lhe os parabens por ter dito - basta. E afinal este comunismo é como o fascismo que tantos anos tivemos que suportar.
Teodoro Marques a 5 de Fevereiro de 2009 às 21:59
E que actos foram praticados com a participação directa da CMAS que poderiam vir a ser anulados.
E esses pretensos actos não teriam sido praticados mesmo sem A.S..
Será que há alguma coisa a repôr.
Entretanto a AMBAAL também está em processo de extinção e os municípios do litoral alentejano já não integram a nova associação - CIMBAL, por força da lei.
É uma daquelas decisões que não atrasam nem adiantam absolutamente nada.
Aliás, caberá aos Municípios que levantaram a questão virem agora dizer o que pretendem.
anónimo a 3 de Fevereiro de 2009 às 12:03
LG - Plagiei as suas palavras e usei-as para comentar o post em que abordo o tema!
h - V&P a 4 de Fevereiro de 2009 às 11:38
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