Alvitrando
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
18
Dez 08

É do conhecimento geral que o processo de criação da Turismo Alentejo, ERT, foi bastante atribulado, a todos os níveis.

Importa saber, em nome da transparência e da seriedade, qual a situação em termos de contas, dívidas, pessoal, vencimentos, etc., de cada uma das regiões de turismo que foi extinta e qual o contributo de cada uma delas para a constituição da Turismo Alentejo.

Não se percebe porque ninguém (partidos, municípios, associações empresariais e sindicais, já para não falar das entidades do Estado) colocou, até agora, esta questão e a necessidade do seu público esclarecimento…

 

publicado por Zé LG às 00:15
Estatutos
Artigo 31.º
Pessoal
1 — A Turismo do Alentejo, E. R. T., dispõe de um mapa
de pessoal em regime de contrato individual de trabalho.
2 — O pessoal do quadro das extintas Regiões de Turismo
de São Mamede, Évora e Planície Dourada transita
para os lugares de um quadro de pessoal da Turismo do
Alentejo, E. R. T., abrangido pelas disposições reguladoras
da organização dos serviços municipais e respectivos
quadros de pessoal, com salvaguarda dos direitos inerentes
ao seu lugar de origem, sem prejuízo do direito de opção
pela celebração de contrato individual de trabalho nos
termos previstos no n.os 2, 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-
-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril.
3 — O quadro de pessoal previsto no número anterior
tem natureza residual e os seus lugares serão extintos à
medida que vagarem.

Decreto-Lei n.º 67/2008
de 10 de Abril
Artigo 20.º
Transferência das esferas jurídicas das entidades extintas
1 — As entidades regionais de turismo sucedem automaticamente
na titularidade de todos os bens, direitos e
obrigações das regiões e zonas de turismo compreendidas
na sua área territorial de competência, com ressalva do
disposto no n.º 3.
2 — Os órgãos das regiões de turismo e zonas de turismo
que tenham sido objecto da extinção referida no
n.º 1 do artigo 19.º entregam às comissões instaladoras
das entidades regionais de turismo estabelecidas de acordo
com o disposto no artigo 24.º, no prazo máximo de 30
dias a contar da data de entrada em funções daquelas, o
cadastro de todos os bens, direitos e obrigações que titulavam
e a conta de gerência do seu exercício, referida à
data da extinção.
3 — O património pertencente às autarquias locais pode
ser transmitido para a titularidade das entidades regionais
de turismo, nos termos que venham a ser acordados entre
a direcção e as autarquias locais interessadas.
4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos
casos em que os municípios que eram representados por
uma mesma região de turismo passem a ser representados
por diferentes entidades regionais de turismo, a sucessão a
que se refere o n.º 1 dá -se para a área regional de turismo
que abranja o maior número dos municípios antes representados
pela região de turismo objecto de extinção ou,
em caso de igualdade do número de municípios, o maior
número de habitantes destes.
turista a 18 de Dezembro de 2008 às 11:03
Obrigado pela informação.
Mas a questão não é essa. O que importa saber é que dívidas e património, que pessoal e com que estatuto (remuneratório, etc.) cada uma das antigas regiões de turismo transfere para a Turismo Alentejo.
E já agora, também seria interessante saber quanto vão custar a Turismo Alentejo e os Polos de Alqueva e do Litoral Alentejano comparativamente com o passado e quantos dirigentes, a tempo inteiro, não são do PS...
Zé LG a 18 de Dezembro de 2008 às 11:35
A resposta á primeira parte do seu comentário está na lei e nos estatutos. A segunda parte, está nos estatutos e estará no orçamento que não conheço .
turista a 18 de Dezembro de 2008 às 11:56
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